Nesta sexta-feira, 4, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, participou de congresso da Jovem Advocacia falando sobre o tema “Reforma política: Ampliando a Democracia e Aperfeiçoando o Sistema Eleitoral Brasileiro”.
O ministro explicou que a proposta do TSE é para aplicar no país o sistema distrital misto. “Precisamos de um novo sistema eleitoral que barateie o custo das eleições, aumente a representatividade e que facilite a governabilidade”, ressaltou.
O sistema distrital misto funciona de modo que a Câmara dos Deputados e as Casas Legislativas terão metade da sua composição formada pelo voto no distrito e a outra metade formada pelo voto partidário.
“Vamos tomar o Estado de SP, que tem cerca de 35 milhões de eleitores, e elege 70 deputados Federais. Pelo sistema distrital misto, o Estado de SP seria dividido em 35 distritos eleitorais de aproximadamente 1 milhão de eleitores cada um, e cada partido lançaria o seu candidato no distrito. De modo que, aquele candidato, somente teria que fazer campanha na construção geográfica do município. 35 seriam eleitos pelo voto no distrito e 35 seriam eleitos pelo voto no partido.”
Para o ministro, as boas consequências são o barateamento do custo da eleição, pois teria uma campanha para muito menos gente, e o aumento da representatividade parlamentar, pois a coletividade passaria a saber quem a representa.
Para compor a outra metade, o voto é do partido por uma lista pré-ordenada, explicou Barroso. O ministro destacou que há um preconceito com a lista pré-ordenada pela fantasia que se tem que o eleitor vota em quem ele quer, “mas ele elege quem ele não sabe”, ressaltou.
Com o intuito de minimizar o desconforto com o voto em lista, a proposta do TSE permite que o eleitor não vote na lista, mas no eleitor da sua preferência. “Se esse candidato tiver voto suficiente para se eleger sem a transferência do voto partidário, ele entra”, completou.
Assim, será facilitada a governabilidade pois reduz o número dos partidos, acredita Barroso.
“Tenho muita vontade de, a partir do ano que vem, se Deus quiser quando a pandemia for embora, poder atuar junto às lideranças do Congresso para tentarmos empurrar essa agenda, que a meu ver, vai revitalizar a democracia brasileira.”
Sistema de governo
Para Barroso, o Brasil possui um problema no sistema político. "Quando eu falo do sistema político, eu me refiro a três coisas distintas: o sistema de governo – pode ser presidencialista ou parlamentarista -, o sistema eleitoral – pode ser majoritário ou proporcional -, e o sistema partidário – a maneira como os partidos se constituem e funcionam", explicou.
O ministro defende, para o país, uma atenuação do hiper presidencialismo brasileiro, um modelo que, segundo S. Exa., poderia se chamar de semipresencial.
"O presidente eleito pelo voto direto da população conservaria competências importantes, mas de Estado. O presidente conduziria as relações internacionais, nomearia embaixadores, comandantes militares e ministros dos Tribunais Superiores, poderia apresentar projetos de lei e indicaria o 1º ministros. O presidente seria o chefe de Estado."
O 1º ministro nomeado pelo presidente, mas aprovado pelo Congresso, seria o chefe de Governo, considerou Barroso.
"O primeiro ministro é que estaria sujeito às idas e vindas e às instabilidades do varejo da política, e se ele perdesse a sustentação política, poderia ser substituído por um voto de desconfiança e indicação de um novo primeiro ministro sem qualquer abalo institucional, porque o voto de desconfiança faz parte do jogo democrático institucional das democracias parlamentares. Ao passo que um impeachment no sistema presidencialista é sempre extremamente traumático."
Portanto, chefe de Estado eleito com competências próprias, mas de Estado, e um chefe de Governo indicado pelo presidente, aprovado pelo Congresso, e que poderia ser substituído no caso de perda de sustentação política.
"Propus isso em 2006 para vigorar a partir de 2014, e teríamos poupado inúmeras chateações que vivemos nos últimos tempos."
Sistema eleitoral
Para Barroso, o problema do sistema eleitoral brasileiro está na Câmara dos Deputados, em que é adotado um sistema proporcional, em lista aberta.
"O problema desse sistema é que o eleitor vota em quem ele quer, mas elege quem ele não sabe, porque ele vota no candidato, mas o voto vai para o partido. O sistema é proporcional, portanto, se o partido tiver 20% dos votos, ele terá 20% das vagas. Vamos supor que sejam 20 deputados, os 20 mais votados entram. Só que, e isso aconteceu em 2018, só 5% dos deputados tem votação própria. Portanto, 95% dos eleitos são eleitos pela transferência de votos que foram dados em outro candidato. No fim do dia, o eleitor não sabe quem elegeu e o candidato não sabe por quem ele foi eleito."
S. Exa. ponderou ainda acerca da "atomização partidária", mencionando o fato de que temos no país 30 partidos políticos e outros 70 na fila para serem criados: "Não há tantas perspectivas ideológicas na vida que justifique 100 partidos políticos."
O congresso foi realizado pela OAB/AM por meio da comissão da OAB Jovem e tem o objetivo de estimular a qualificação profissional e contribuir para o enfrentamento dos desafios da Jovem Advocacia.
Veja a íntegra da fala do ministro:
