Migalhas Quentes

Há vínculo de emprego entre motoristas e empresas de aplicativos, defende ministro do TST

Após voto do relator, ministro Maurício Delgado, julgamento foi suspenso.

3/12/2020

Para o ministro Maurício Delgado, do TST, há vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e empresas que os operam, como Uber, 99 e Cabify.

Delgado é relator de um recurso de revista interposto por um motorista da Uber e esse posicionamento foi defendido antes do julgamento ser suspenso por pedido de vista dos ministros Alexandre Belmonte e Alberto Bresciani.

(Imagem: Unsplash.)

O pedido de reconhecimento do vínculo de emprego pelo motorista foi negado em primeira e segunda instâncias.

No TST, ao apresentar o voto, o relator da ação afirmou que é a primeira vez que a 3ª turma entra no mérito de casos como esses. Além disso, esta é a segunda vez que o Tribunal analisa o mérito da questão, sendo a primeira em fevereiro, quando a 5ª turma concluiu que não há vínculo.

Ao analisar a controvérsia, Delgado pontou que todos os elementos que configuram o vínculo de emprego estão presentes na relação entre os motoristas e as empresas de aplicativo, sendo o mais importante a subordinação.

Para o relator, essas empresas “exercem poder diretivo com muita eficiência”, determinando ordens objetivas a serem cumpridas pelos motoristas. Os aplicativos, por sua vez, argumentam que os condutores têm liberdade para escolherem horários e locais de trabalho.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Inédito: TST afasta vínculo de emprego entre Uber e motorista

5/2/2020
Migalhas Quentes

Motorista não tem vínculo empregatício com a Uber já que é possível recusar passageiros

23/10/2019
Migalhas Quentes

STJ: Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo

4/9/2019
Migalhas Quentes

Motorista de Uber não tem direito a reconhecimento de vínculo de emprego

17/1/2019
Migalhas Quentes

Motorista de Uber tem vínculo empregatício reconhecido

24/8/2018

Notícias Mais Lidas

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

Justiça exige procuração com firma reconhecida em ação contra banco

21/11/2024

Câmara aprova projeto que limita penhora sobre bens de devedores

21/11/2024

Ex-funcionária pode anexar fotos internas em processo trabalhista

21/11/2024

Suzane Richthofen é reprovada em concurso de escrevente do TJ/SP

23/11/2024

Artigos Mais Lidos

A insegurança jurídica provocada pelo julgamento do Tema 1.079 - STJ

22/11/2024

Penhora de valores: O que está em jogo no julgamento do STJ sobre o Tema 1.285?

22/11/2024

ITBI - Divórcio - Não incidência em partilha não onerosa - TJ/SP e PLP 06/23

22/11/2024

Reflexões sobre a teoria da perda de uma chance

22/11/2024

Ficha de EPI digital e conformidade com normas de segurança

21/11/2024