A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta segunda-feira, 19, os nomes de cinco indicados para compor a diretoria da ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Publicadas no DOU na última quinta-feira, as indicações foram aprovados em sabatina do Senado para compor a primeira diretoria do órgão, sendo eles: Waldemar Gonçalves Ortunho, Miriam Wimmer, Arthur Pereira Sabbat, Nairane Farias Rabelo Leitão e Joacil Basilio Rael. As indicações foram encaminhadas para aprovação do plenário.
ANPD
A agência foi criada juntamente com a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados e seus diretores terão mandato de quatro anos. Entretanto, nesta primeira diretoria, os mandatos vão variar de dois a seis anos, para proporcionar renovação.
Um dos principais objetivos da agência é regulamentar a LGPD, executando uma política nacional de proteção de dados pessoais de privacidade. A intenção, segundo informações do Senado, é dar publicidade à norma, para que a população conheça seus direitos e os requisitos da lei.
A agência estabelecerá um canal para denúncias, reclamações e acompanhamentos de demanda. A forma como empresas como Facebook e Google lidam com dados pessoais também será o foco da agência.
Quem são os indicados
Waldemar Gonçalves Ortunho Junior é engenheiro eletrônico, graduado pelo Instituto Militar de Engenharia, com pós-graduação em engenharia elétrica pela UnB - Universidade de Brasília, e em pedagogia, pela Universidade de Quito, no Equador. É oficial do Exército formado pela Academia Militar das Agulhas Negras e o atual presidente da Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras, cargo que ocupa desde janeiro de 2019. Atua há 40 anos nas áreas de tecnologia da informação, telecomunicações, radiodifusão e informática nos Ministérios da Defesa e das Comunicações.
Miriam Wimmer é brasileira nata, nascida em Londres, Inglaterra. Tem graduação em Direito, além de especialização e mestrado em Direito Público e doutorado em comunicação. Leciona sobre o tema da proteção de dados e direito digital em várias instituições de ensino superior. É servidora da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações desde 2006, atuou no Comitê Gestor da Internet brasileira e atualmente é diretora de Políticas para Telecomunicações e Acompanhamento Regulatório no ministério das Comunicações. Sua indicação foi relatada pelo senador Jaques Wagner.
Formado em Comunicações pela Academia Militar das Agulhas Negras e em Administração de Empresas pelo Centro Universitário Brasília, Arthur Pereira Sabbat é indicado para um mandato de cinco anos na ANPD. Ele tem pós-graduação em aplicações militares, gestão de projetos, gestão de segurança da informação e crimes cibernéticos. A mensagem foi relatada pelo senador Esperidião Amin.
Nairane é graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, ela tem especialização em direito tributário, privacidade e proteção de dados. A indicação foi relatada pelo senador Rodrigo Pacheco. Nairane Leitão atua desde 2011 em um escritório de advocacia em Brasília e é professora convidada no Centro de Estudos Avançados em Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados. Na sabatina, ela disse que pretende desempenhar o mandato na ANPD com “ética e comprometimento”.
Joacil Basilio Rael é graduado em Artilharia pela Aman e Engenharia de Computação pelo Instituto Militar de Engenharia, ele tem mestrado em Sistemas da Computação e doutorado em Ciências da Computação. A mensagem foi relatada pelo senador Lucas Barreto.Rael atua como encarregado da proteção de dados na Telecomunicações Brasileiras S.A. Em resposta a uma pergunta encaminhada por um internauta por meio do portal e-Cidadania, ele disse que as grandes plataformas e redes sociais que atuam no Brasil devem prestar contas de dados tratados no território nacional.