O ministro Celso de Mello foi homenageado pelo plenário do STF durante a sessão dos ministros na tarde desta quarta-feira, 7. Esta semana, Celso de Mello participa de suas últimas sessões jurisdicionais de julgamento, antes de encerrar sua trajetória no Supremo em razão da aposentadoria voluntária no próximo dia 13.
Na sessão de hoje, o presidente da Corte, ministro Fux, anunciou o lançamento do livro "Homenagem aos 31 anos de Jurisdição Constitucional do ministro Celso de Mello", acompanhado de um hotsite com toda a trajetória do decano da Corte.
Homenagem a Celso de Mello
A ministra Cármen Lúcia foi escolhida para discursar em nome da Corte. A decana das mulheres no STF salientou que Celso de Mello é um brasileiro empenhado em um viver republicano. “Seus votos invocam a República, seus gestos reverenciam a República, seus atos acatam a República”, afirmou.
A ministra reiterou a importância do trabalho de Celso de Mello para a manutenção da Democracia: “Celso de Mello é candeia que ilumina (...) Ministro de sempre para sempre”
“Este plenário terá, para sempre, a força da presença moral e intelectual do ministro Celso de Mello, seu exemplo vital, sua ética pessoal e profissional a nos conduzir e nos comprometer com tudo quanto por ele feito em sua trajetória modelar de ser humano, de cidadão e de juiz.”
Em seguida, o PGR Augusto Aras afirmou que Celso de Mello tem um dos faróis na condução da defesa do regime democrático e da ordem jurídica que o sustenta.
“Dirijo-me ao ministro Celso de Mello com aquele respeito de quem aprendeu a admirá-lo. Com a compreensão da importância de S. Exa. ao longo desses 31 anos. Com a minha declaração de fé, a judicatura de V. Exa. a e antes disso, a passagem de S. Exa, ao Ministério Público paulista, e que o MP brasileiro tem a honra desta sentada. Tem V. Exa. um dos faróis na condução da defesa do regime democrático e da ordem jurídica que o sustenta.”
O AGU José Levi disse que o decano do STF é referência no mundo jurídico em razão de seu conhecimento e lhaneza.
"A composição do STF é sempre muito especial, guardo com muito boa lembrança no coração a imagem da primeira composição que vi, que conheci presencialmente. V. Exa, ministro Celso de Mello, tornou-se referência desde o primeiro momento sobretudo pelo conhecimento, agudo e vertical, mas também pela lhaneza, repito com gosto a palavra que a ministra Cármen Lúcia tão bem utilizou, pela atenção e dedicação para jovens e curiosos advogados."
O Defensor Público Geral da União, Gabriel Faria Oliveira, elencou três motivos de sua admiração profunda para com Celso de Mello: (i) – defesa intransigente das liberdades públicas, das liberdades civis e dos direitos fundamentais, o que faz com que os defensores se espelhem no ministro Celso de Mello. (ii) – Preocupação incessante com a efetivação de direitos, em especial, para os que mais precisam. (iii) – valorização da institucionalidade, como caminho irrenunciável ao progresso jurídico e civilizatório do Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes agradeceu e parabenizou o ministro Celso de Mello por sua atuação e, ainda, lamentou a chegada da aposentadoria de V. Exa. “A CF completou nesta semana 32 anos, maior período da estabilidade democrática brasileira. Durante 31 desses 32, nosso decano atuou no STF. Destacou-se pela independência, pela firmeza, pela sabedoria, pela humildade de um dos maiores magistrados da história brasileira”, endossou.
Edson Fachin disse que Celso de Mello poderá ser sucedido neste tribunal, mas nunca substituído. “Figura humana de rara sensibilidade de inteligência, já sentimos a falta que nos fará”, afirmou. O ministro ressaltou que Celso de Mello sempre recusou a oferta do caminho fácil: “V. Exa. executou a sublime odisseia em busca de algo precioso”.
Luís Roberto Barroso destacou adjetivos relacionados à personalidade de Celso de Mello: personalidade agregadora, por quem as pessoas naturalmente se sentem atraídas e com segurança de recorrer nos momentos difíceis. Barroso relembrou três votos marcantes do decano:
“(i) sobre a marcha da maconha, não pelo objeto, mas pelo respeito ao direito de as pessoas pensarem diferentemente. (ii) Voto memorável na questão da criminalização da homofobia. (iii) Voto na ADPF 130 enfatizando a importância da liberdade de expressão e, sobretudo, da liberdade de imprensa para a vivência da democracia. O ministro Celso de Mello foi um destaque a continuará a ser por muitos anos.”
A ministra Rosa Weber classificou como “ímpar” a pessoa de Celso de Mello e ressaltou: “em absoluto vamos perdê-lo. O ministro integra e integrará sempre a instituição do STF; é um estado de espírito, como ele diz. O ministro está e estará sempre com sua voz, suas lições, seu exemplo, sua postura ética e sua alma de que são impregnados seus votos nesta Suprema Corte”.
Ricardo Lewandowski invocou trecho de música de Geraldo Vandré (“Pra não dizer que não falei das flores”) e relacionou o cântico à trajetória de Celso de Mello:
“Lembro de um cântico de Geraldo Vandré, nosso contemporâneo, meu e do ministro Celso, que se transformou numa espécie de hino: quem sabe faz a hora, não espera acontecer. Celso de Mello sempre fez a hora, ou melhor sempre esteve adiante da hora, jamais esperou acontecer.”
O ministro Dias Toffoli afirmou que Celso de Mello honra e dignifica a mais elevada corte de justiça da república. "Suas intervenções nas sessões são históricas", registrou. Toffoli elogiou o decano ao dizer que os votos de V. Exa. são densos votos no STF e são a expressão de um magistrado comprometido com a melhor causa da Justiça e como Estado Democrático de Direito. "O ministro Celso de Mello foi fundamental na minha opção de ficar em Brasília, quando me mudei em 1995 exatamente pela sua simplicidade e humildade, apesar de toda a sua inteligência e capacidade. Ministro Celso, o senhor faz parte do meu destino", disse.
Por fim, o ministro Fux falou sobre o legado que Celso de Mello deixa para a Corte e para a sociedade brasileira como um todo. "Sua vida e obra não só se revelam num verdadeiro arquétipo de ministro de uma Suprema Corte, com participação ímpar, com conduta, probidade, exação, postura a serem seguidos por todos e todas que recebem a honra de sentar nesta cadeira, mas em verdade demonstram exemplo de ser humano integro, sereno e culto",afirmou.
Agradecimentos
O ministro Celso de Mello retribuiu os elogiosos discursos. Celso de Mello reiterou sua inabalável fé na integridade e na independência do STF, "por mais desafiadores, difíceis e nebulosos que possam ser os tempos que virão e os ventos que soprarão".
Segundo o decano, os magistrados do STF, por suas qualidades e atributos, sempre estarão a altura das melhores e das mais dignas tradições históricas da Suprema Corte Brasileira, especialmente em um delicado momento da vida institucional,
"no qual se ignoram os ritos do poder, em que altas autoridades da República, por ignoraram que nenhum poder é ilimitado e absoluto, incidem em perigosos ensaios de cooptação de instituições republicanas, cuja atuação só se pode ter por legítima quando preservado grau de autonomia institucional que a CF lhes assegura".