O vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros, pediu que o STF autorize abertura de inquérito para apurar declarações, supostamente homofóbicas, feitas pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. O relator é o ministro Dias Toffoli.
Na entrevista, Milton Ribeiro atribui a homossexualidade de jovens a "famílias desajustadas", além de considerar a homossexualidade como "opção":
“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios.”
- Processo: Inq 4.853
Segundo o ministro da Educação, tal posicionamento não conflita com o compromisso de posse de respeitar a laicidade do Estado. Para ele, "tem muita gente que não é evangélico que também não aceita isso. “É uma pauta da sociedade mais conservadora", disse.
“Se eu estabelecesse, por exemplo, uma regra “não vai dar uma aula se o cara é homossexual”... Temos Estados aí que têm professores transgêneros, isso não tem nada a ver comigo. Não terei influência.”
Milton Ribeiro é o 4º ministro da Educação do governo Bolsonaro. Relembre os ministros anteriores:
- Ricardo Vélez Rodríguez (janeiro a abril de 2019): Vélez saiu após uma disputa entre as alas ideológica e militar dentro do MEC.
- Abraham Weintraub (abril de 2019 a junho de 2020): Saiu da pasta após se tornar centro de polêmicas, dentre elas, o inquérito que apura crime de racismo contra chineses. Nas redes, disse que a China poderia se beneficiar, de propósito, da crise mundial causada pelo coronavírus. Também há o inquérito que apura ameaças a ministros do STF.
- Carlos Alberto Decotelli (26 de junho a 1º de julho 2020): o ministro chegou a ser nomeado, mas não tomou posse. Deixou o cargo após incongruências em seu currículo.
Crime de homofobia - STF
Em junho do ano passado, o plenário do STF decidiu que deve ser aplicada a lei do racismo para atos de homofobia e transfobia, enquanto não houver edição de lei por parte do Congresso. Os ministros reconheceram que há omissão e mora do Legislativo em editar lei que criminalize atos homotransfóbicos.
O ministro Celso de Mello foi o relator e, em voto histórico, fez uma longa defesa dos direitos LGBTQ+. Naquela oportunidade, Celso de Mello explicou que "racismo"designa todas as formas de intolerância que, representam a negação da igualdade e fomentam a divisão dos grupos sociais. Assim, esse conceito deve ser encarado de forma ampla, como racismo social em uma dimensão cultural e sociológica, e não limitado a uma condição genética ou fenotípica.
Veja a íntegra do voto de Celso de Mello.
Situação da comunidade LGBTQ+
Durante o julgamento, no ano passado, os ministros expuseram a triste realidade de preconceito e discriminação que a comunidade LGBTQ+ vive. A FGV DAPP - Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas divulgou dados* sobre o tema. Confira:
*Os dados compilados em 2018 vão até o mês de junho.