A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o município e o Tribunal de Contas local informem sobre gastos com eventos realizados na cada do prefeito, Gávea Pequena, durante gestão de Eduardo Paes. Vídeo publicado pelo filho do ex-governador Sergio Cabral afirma que Paes realizou diversos eventos particulares na residência oficial.
Movida pelo PROS/RJ, a pedido da pré-candida Clarissa Garotinho, a ação de produção antecipada de provas teve como base o vídeo do ex-deputado Federal Marco Antônio Neves Cabral.
O partido sustentou que os eventos ocorridos na residência oficial, apesar de particulares, foram realizados em local mantido com recursos públicos, o que ensejou o questionamento quanto à possibilidade de que tenham sido custeados com recursos públicos.
A juíza, então, considerou configurada a necessidade de produção de provas para esclarecer a existência ou não dos fatos apontados.
Assim, determinou a intimação do município do RJ para que informe quais foram os eventos realizados na Gávea Pequena, no período de 01.01.2009 a 01.01.2017 e a intimação pessoal do Tribunal de Contas do município para que informe de forma discriminada quais foram os gastos com cada evento realizado no mesmo período.
O prazo de resposta é de 20 dias.
O advogado Bruno Pena, que atua do partido, destacou que após as informações prestadas pelo município e pelo TCM, apontando todos os eventos realizados, confrontados com as declarações em juízo do ex-deputado, analisarão as medidas cabíveis para o devido ressarcimento do erário.
- Processo: 0122650-46.2020.8.19.0001
Veja a decisão.