A PEC 18/20, que adia as eleições municipais de 2020 e os prazos eleitorais em razão do coronavírus foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara do Deputados. Para garantir a realização do pleito em meio à pandemia, o advogado eleitoral Willer Tomaz, do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, alerta para a necessidade de os Poderes estarem alinhados para garantir a normalidade da votação.
“A atual situação reclama sensibilidade dos Poderes constituídos para garantir-se a normalidade do pleito. Obviamente que o processo eleitoral não pode ficar sujeito a surpresas, sobressaltos e ao alvedrio de quem quer que seja. Porém, é razoável que, diante do momento peculiar atual, de emergência em saúde pública em âmbito nacional, seja postergada o mínimo possível a data para a realização das eleições, preservando assim a soberania popular.”
Pelo texto, o primeiro turno das eleições municipais, até então previsto para outubro de 2020, será realizado no dia 15 de novembro, enquanto o segundo turno será no dia 29 de novembro.
Quanto aos prazos eleitorais, o projeto prevê que as convenções partidárias para a escolha de candidatos e deliberação sobre coligações ocorram entre 31 de agosto e 16 de setembro, o registro de candidaturas fica com prazo até 26 de setembro, enquanto o início da propaganda eleitoral deve ocorrer após 26 de setembro.
O projeto ainda deixa a possibilidade de, no caso das condições sanitárias em um determinado município não permitirem a realização das eleições nas datas previstas, o TSE designar novas datas para a realização do pleito, tendo como data limite o dia 27 de dezembro de 2020.
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