Migalhas Quentes

Twitter deve excluir perfil falso na rede do senador Dário Berger

A determinação é da Justiça do DF.

5/6/2020

A juíza de Direito Thaissa de Moura Guimarães, da 20ª vara Cível de Brasília/DF, deferiu tutela antecipada em ação do senador Dário Berger contra perfil falso no Twitter.

O senador pretende a exclusão da conta falsa na rede social, na qual “utilizam sua imagem e informações profissionais no intuito de ludibriar seguidores e usuários”.

Ao deferir a tutela, a magistrada constatou que “o perfil falso se utiliza da personalidade do autor, provavelmente para angariar seguidores, manifestando-se sobre posts que destoam do posicionamento do autor, atingindo sua honra objetiva e subjetiva”.

Assim, o Twitter deverá suspender o perfil identificado pela URL https://twitter.com/DarioBerguer, sob a identificação de @DarioBerguer, sob pena de multa diária no valor de R$ 500, até o montante de R$ 50 mil.

A defesa do parlamentar é realizada pela Advocacia do Senado. O advogado da Casa, Thomaz Gomma de Azevedo, ponderou que “o Judiciário vem entendendo majoritariamente que cabe ao autor de publicações na internet deixar claro quando se trata de crítica ou sátira, e não deixar dúvidas quanto à titularidade do perfil. Neste caso, o Juízo entendeu que o perfil tinha potencial de levar leitores a acreditar que haveria ligação real ao Senador, e que isso afetaria sua imagem negativamente".

Veja a decisão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas de Responsabilidade Civil

Fake news vs. liberdade de expressão: uma análise favorável ao PL 2.630/20 do Senado Federal

1/6/2020
Migalhas Quentes

Facebook deve indenizar vítima de perfil falso

19/12/2018
Migalhas de Peso

Perfis falsos nas redes sociais e o projeto de lei 7.758/14

13/1/2015
Migalhas Quentes

Uso de perfil falso em redes sociais poderá ser crime

8/1/2015

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024