Na manhã desta terça-feira, 26, a Polícia Federal deflagrou a Operação Placebo, cuja finalidade é a apuração de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública decorrente da covid-19, no Estado do Rio de Janeiro.
Ao todo, são 12 mandados de busca e apreensão, sendo um deles no Palácio Laranjeiras, residência do governador Wilson Witzel.
Segundo informação da PF, elementos de prova, obtidos durante investigações iniciadas no Rio de Janeiro pela Polícia Civil, pelo Ministério Público estadual e pelo MPF foram compartilhados com a PGR no bojo de investigação em curso no STJ e apontam para a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro.
Equipes também foram mobilizadas para a casa onde Witzel morava antes de ser eleito, no Grajaú, e no escritório de advocacia do governador, que é ex-juiz federal.
Investigação
As ordens foram expedidas pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ, após pedido da PGR. Segundo o MPF, as medidas autorizadas incluem também a oitiva dos envolvidos e, por tratar-se de medidas que, neste momento, correm sob sigilo, os nomes dos demais alvos da operação não serão divulgados.
O inquérito apura suspeitas de fraude de documentos e superfaturamento do valor dos insumos. A ação teria a participação de agentes públicos, incluindo gestores da secretaria estadual de Saúde, responsáveis pelo processo de compra. Iniciadas no âmbito do Ministério Público Estadual, no Rio de Janeiro, as investigações foram enviadas à PGR, em Brasília, após a identificação de indícios da participação de pessoas com prerrogativa de foro junto ao STJ.
As medidas cumpridas nesta terça-feira têm o objetivo de recolher documentos e outros materiais que possam reforçar o contexto probatório da investigação que apura a prática de crimes previstos nos artigos 89 e 96 da lei de licitações (8.666/1993), peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A previsão orçamentária do Estado era gastar R$ 835 milhões com os hospitais de campanha em um período de até seis meses. A suspeita é que parte desse valor teria como destino os próprios envolvidos. O esquema para viabilizar os desvios envolveria superfaturamento e sobrepreço, além da subcontratação de empresas de fachada.
- Processo: PBAC 27
Veja a decisão.
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