Migalhas Quentes

Decisões do STF concretizam modelo federativo, explica advogada

Recentemente, o STF entendeu que estados e municípios têm autonomia para decidir questões sobre isolamento social para combater o coronavírus.

11/5/2020

A pandemia do coronavírus está transformando o Brasil numa federação de verdade. Esta é a opinião da advogada Carolina Fidalgo (Rennó, Penteado, Reis & Sampaio Advogados) ao explicar que o STF tem dado autonomia aos estados e municípios para conduzir as políticas de controle da pandemia de covid-19.

A causídica explica a importância de resistência que tais entes federativos desempenham frente às políticas nacionais.

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