Ontem, nos EUA, falando com empresários, o presidente Bolsonaro disse ter provas de que houve fraude na eleição presidencial na qual foi eleito. Segundo ele, a vitória teria sido no primeiro turno.
A declaração, que poderia ser mais uma das bravatas presidenciais, chama atenção por vários motivos. Selecionamos três para expor rapidamente.
Primeiro – O local onde foi feita: em outro país. S. Exa. sai de solo pátrio e, nos EUA, coloca em dúvida o Judiciário brasileiro. O que ele acha que pensará o investidor ao ouvir isso do presidente? Certamente que se trata de uma república das bananas, no melhor dos estereótipos dessas pseudodemocracias sul-americanas. Hollywood adora isso. Os investidores, no entanto, fogem.
Segundo – O presidente, deliberadamente, vai colocando em xeque as instituições, criando um clima de constante belicosidade no país, talvez esperando uma brecha para ocupar espaços. Com isso, tenta na verdade afastar a população da pauta econômica, que pelos resultados pífios o engoliria. Uma artimanha engendrada com dose de psicopatia, pois cria uma realidade paralela para entreter a patuleia.
Terceiro – Como bem sabem os leitores, derrama-se o Direito por várias vertentes das relações humanas. Nenhuma, no entanto, ombreia-se à importância política de velar pela legitimidade da captação da vontade do povo quando indica seus governantes. Jovens, os migalheiros desconhecem que nem sempre entre nós as eleições fluíam com a segurança e paz de nossos tempos. Até 1930, as eleições eram presididas pelo poder político local, a propiciar a perpetuação das lideranças de toda e qualquer forma, até as mais imorais e ilícitas. Campeavam as fraudes, os mortos votavam e os eleitores eram contidos nos currais urbanos dos chefes políticos. Absolutamente diferente é o panorama eleitoral atual. Hoje reina a democracia, apesar dos defeitos e das fake news. E a Justiça eleitoral brasileira é um modelo de excelência. Por estas e outras, nosso desagravo migalheiro a todos os servidores da Justiça eleitoral, desde os circunstanciais, como mesários e escrutinadores, até os cartorários, juízes, promotores e ministros.
Enfim, quando o presidente da República coloca em dúvida a lisura do pleito, o que ele está a fazer é "opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário". E para isso há remédio. Consulte-se o art. 6º, item 5, da lei 1.079/50.