A Lei Geral de Proteção de Dados será tema de um encontro em Ribeirão Preto/SP, com três palestras gratuitas, no dia 11/3, a partir das 8h30, no auditório do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia (avenida Presidente Kennedy, 1.255, no bairro Ribeirânia). As vagas são limitadas e a inscrição deve ser feita pelo telefone (16) 3603-4487.
O advogado Pedro Saad Abud, sócio da banca de advocacia, com atuação na área societária, abrirá a agenda, às 9h, com a palestra "Implicações Jurídicas". Ele abordará a nova lei, suas implicações para as empresas e mostrará quem está sujeito a ela. "O enfoque maior da minha abordagem será relacionado às adequações jurídicas necessárias que as empresas precisam fazer até agosto deste ano", explica Pedro. O advogado garante que ainda existe tempo para as empresas se prepararem até a data estabelecida para vigência da lei, porém alerta que é necessário iniciar o processo o quanto antes.
O evento é destinado a empresários, diretores e membros de departamentos jurídicos e de TI de empresas que lidam com dados pessoais. A Lei de Proteção de Dados Pessoais visa regulamentar o tratamento de dados pessoais, que são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, como nome completo, RG, CPF, ou, em alguns contextos, número de IP, geolocalização, dentre outros.
Tendo em vista que a maioria das empresas trabalha com os dados pessoais de alguma forma, seja de clientes, fornecedores ou funcionários, essa lei causará grande impacto a elas, pois precisarão adequar seus procedimentos e políticas internas, além de adotar mecanismos para a segurança destes dados.
O evento contará também com a participação de mais dois profissionais: Diogo Turra com o tema "TI o que muda", representando as empresas Bild Desenvolvimento Imobiliário e Vitta Residencial Construtora e Incorporadora, a partir das 9h30, e Everton Migliari Domingos, da Veraz Seguros, que mostrará alternativas de "Seguro para LGPD", às 10h.
O evento é uma realização de Brasil Salomão e Matthes Advocacia em parceria com a Veraz Seguros.