Migalhas Quentes

Juiz envia ofício à corregedoria de Justiça por “confusão processual” de advogado

Magistrado constatou divergências quanto à autoria de ação.

18/11/2019

O juiz de Direito Paulo Roberto Zaidan Maluf, de São José do Rio Preto/SP, determinou a expedição de ofício à Corregedoria-Geral de Justiça diante da conduta de advogado, responsável por “confusão processual”.

O magistrado observou divergências graves quanto à autoridade da ação proposta contra construtora: o causídico instruiu a petição inicial com documentação, procuração, declaração de hipossuficiência e demais documentos em nome de determinado autor. No entanto, o peticionamento eletrônico foi feito, indevidamente, em nome de outra pessoa.

Aliás, diga-se de passagem, em todas as suas manifestações o patrono do autor efetuou peticionamento eletrônico em nome de [terceiro], inclusive quando intimado para regularizar a representação processual. (...) Observa-se, portanto, a confusão processual causada pelo Ilustre Advogado, que culminou inclusive com a interposição de recurso ao E. TJSP em nome de terceiro, estranho aos autos.”

O julgador ressaltou que vem, de forma reiterada e diligente agindo com a devida cautela, ao adotar entendimento em que se deve regularizar a procuração com o devido reconhecimento de firma, em razão da multiplicidade de ações distribuídas pelo mesmo advogado em desfavor da mesma incorporadora imobiliária.

“E, no caso em análise, não foi diferente. Contudo, em confusão processual, o patrono do autor (...) induziu em erro este Juízo (ao aceitar o processamento desta demanda) assim como o E. Tribunal de Justiça de São Paulo (ao julgar o recurso de apelação).”

Em razão da gravidade dos fatos, ao julgar extinto o processo, o juiz determinou a expedição do ofício à corregedoria para análise da conduta do advogado.

O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia representa a construtora, que foi demandada pelo advogado causador da confusão processual.

Veja a decisão.

__________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

German Report

Advogado responde por prazo errado informado pelo cliente

2/7/2019
Migalhas Quentes

Suposto autor alega não conhecer advogados e juiz oficia OAB

3/4/2019

Notícias Mais Lidas

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

O SCR - Sistema de Informações de Crédito e a negativação: Diferenciações fundamentais e repercussões no âmbito judicial

20/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024