Nesta quinta-feira, 14, a AGU e a CGU assinaram acordo de leniência com a construtora OAS no valor de R$ 1,9 bi. O valor deve ser pago em até 28 anos.Trata-se da terceira maior leniência da história, atrás apenas da Braskem (R$ 2,87 bi) e da Odebrecht (R$ 2,72 bi).
Há dois dias, os órgãos também assinaram acordo de leniência com antigo Grupo Engevix.
Os recursos serão integralmente destinados à União e às entidades lesadas. Os valores envolvem o ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, a devolução do enriquecimento ilícito obtido por meio de contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais e pagamento de multa, sendo que:
- R$ 720,14 mi correspondem à restituição de valores pagos a título de propinas;
- R$ 800,37 mi correspondem ao enriquecimento ilícito obtido em razão de contratos fraudulentos;
- R$ 320,06 mi correspondem à multa administrativa, prevista da lei anticorrupção;
- R$ 84,73 mi correspondem à multa civil, prevista da lei de Improbidade Administrativa.
As negociações foram realizadas de dezembro de 2018 a novembro de 2019, oportunidade em que o Grupo OAS colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 304 pessoas físicas e de 184 pessoas jurídicas.
O acordo ainda estabelece a obrigatoriedade de aperfeiçoamento do atual programa de integridade do Grupo OAS, determinando seu acompanhamento e aprimoramento contínuo, inclusive com a implementação da certificação ISO 37.001, com foco na prevenção da ocorrência de ilícitos e privilegiando em grau máximo a ética e transparência na condução dos negócios das empresas.
Também preserva integralmente as atribuições do TCU para determinar ressarcimento de outros prejuízos que eventualmente sejam apurados no futuro.
Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pelo Grupo OAS, haverá perda integral dos benefícios pactuados, vencimento e execução antecipada da dívida, entre outras penalidades, assegurado ao Poder Público a utilização integral do acervo probatório fornecido.
Com o acordo com a OAS, o valor total que será pago pelas empresas que celebram acordo de leniência chega a R$ 13,5 bilhões. Veja os dados divulgados pela AGU:
Fonte: AGU
O escritório Piquet, Magaldi e Guedes Advogados assessorou a OAS no acordo. Conforme os sócios Guilherme Magaldi e Arthur Guedes, “foi um longo processo de negociações, com quase quatro anos de tratativas e intenso trabalho dos envolvidos para se chegar ao melhor termo”.
- Veja abaixo nota do escritório.
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Nota do escritório Piquet, Magaldi e Guedes Advogados
A leniência assinada hoje pelo Grupo OAS, no valor de R$1,9 bilhão, é bastante significativa por tratar-se do terceiro maior acordo firmado pela União Federal com empresas envolvidas em irregularidades apuradas pela operação Lava Jato. Foi um longo processo de negociações, com quase quatro anos de tratativas e intenso trabalho dos envolvidos para se chegar ao melhor termo. Importante destacar a atuação conjunta da CGU e AGU, o que permitiu dar maior segurança jurídica ao acordo, com total transparência e boa-fé nas negociações.
O acordo de leniência assinado viabiliza a devolução à União de altos valores que haviam sido desviados para o pagamento de propinas. Valores estes que agora, revertidos ao erário, poderão ser aplicados em prol da sociedade. Além disso, o acordo, pela completa transparência adotada nas negociações, propicia uma grande alavancagem investigativa para os órgãos de controle, que poderão sancionar os demais envolvidos e buscar o amplo ressarcimento dos ilícitos reconhecidos.
A partir de agora, a OAS terá a possibilidade de construir uma nova história. Com a leniência, o Grupo Empresarial se compromete com o Estado em implementar programas efetivos de integridade, para uma atuação ética e íntegra em seus negócios. Por outro lado, reconhece e indeniza o erário pelos erros cometidos no passado, evidenciando a sua intenção de ajustar suas condutas para voltar a participar efetivamente do mercado e, consequentemente, do crescimento do país.
Guilherme Magaldi e Arthur Guedes
sócios do Escritório Piquet, Magaldi e Guedes Advogados