Senado aprova emendas a projeto sobre Conselho Nacional do MP

Alterações

 

Senado aprova emendas a projeto sobre CNMP

 

O Plenário do Senado aprovou ontem (17/10) parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara oferecendo duas emendas ao PLC 101/06 (clique aqui) que trata da forma de indicação dos membros do CNMP. Em função das alterações no Senado, a matéria volta a ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

 

Ao ler seu parecer em Plenário, o senador Antonio Carlos Magalhães destacou que os indicados deverão ser escolhidos entre membros do MP com mais de 35 anos de idade e mais de dez anos na carreira. No caso dos integrantes do MPF, do MPT, do MP Militar e do MP/DF, a lista com os indicados de cada instituição deverá ser encaminhada ao procurador-geral da República e, em seguida, passar pelo crivo do Senado.

 

Em relação às indicações oriundas dos MPs do Estados, uma das emendas aprovadas determina que os procuradores-gerais de Justiça elaborem, em reunião conjunta, lista com três nomes para as vagas no CNMP destinadas aos MPs estaduais. Essas indicações também seriam apreciadas pelo Senado.

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