Nesta quarta-feira, 19, o ministro da Justiça Sergio Moro foi ouvido na CCJ do Senado, e em uma sessão de mais de dez horas, foi questionado sobre troca de mensagens, por meio do aplicativo Telegram, com o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, sobre procedimentos e decisões em processos, incluindo os que levaram à condenação do ex-presidente Lula.
O ministro afirmou: “Não quer dizer que eu absolvo alguém, que eu tenha um conluio com advogado. Acho que um juiz nunca teve decisões com tantos recursos propostos como eu.”
Moro afirmou que tem “absoluta convicção” de seus atos enquanto juiz e que nunca atuou nos referidos processos movido por questões ideológicas ou político-partidárias: "Eu sou constantemente atacado há pelo menos quatro anos por ter cumprido o meu dever."
O ministro da Justiça negou que tenha tratado no TRF da 4ª região da dosimetria da pena do ex-presidente Lula:
Ao responder ao senador Lasier Martins, Moro explicou o suposto uso da expressão "in Fux we trust":
Segundo Sergio Moro, não há ilícito algum no fato de um juiz conversar com advogados e procuradores:
O ministro foi questionado por alguns senadores, que colocaram em xeque sua conduta enquanto juiz. Senador Humberto Costa afirmou que Moro obstruiu a Justiça e questionou se o ex-juiz estava a serviço de projeto político.
Moro respondeu que estava “absolutamente tranquilo” com as suas condutas na Lava Jato e defendeu que fez a aplicação imparcial da lei. Também respondeu que não houve nenhum projeto político, apenas o projeto de cumprir a lei.
A senadora Soraya Thronicke questionou Moro sobre os procedimentos adotados por ele. O ministro respondeu que não há nada nas mensagens que tenha qualquer comprometimento da atuação jurisdicional.
Moro sugere que o Congresso faça um endurecimento de leis referentes a crimes cibernéticos.
Durante a audiência, o ministro citou o pacote anticrime e defendeu a proposta de sua autoria. Moro também mencionou a decisão do STJ que determinou que os réus do incêndio na Boate Kiss irão à júri popular e afirmou que "é preciso ter uma resposta às vítimas". Depois disso, a sessão foi suspensa por cinco minutos.
Após o intervalo, os senadores Mecias de Jesus e Elmano Férrer indagaram o ministro sobre os índices de criminalidade no país que, segundo Moro, vêm reduzindo no país. O senador Eduardo Braga defendeu que a sessão não é para tratar de debates entre grupos contrários na internet, mas sim, da tranquilidade de que o Brasil precisa ter em relação ao combate à corrupção.
Moro reiterou sua posição no sentido de que os vazamentos de informações pelo site Intercept foi uma atitude criminosa. "O que nós temos aqui é um crime em andamento." Ele também afirmou que as mensagens vazadas pelo site são sensacionalistas. "Despido o sensacionalismo, não existe nenhuma irregularidade."
O senador Cid Gomes, ao ter a palavra, pediu a instalação de uma CPI para propor medidas para dar mais segurança ao sigilo das comunicações e investigar um possível acordo entre Sergio Moro e o Ministério Público.
A senadora Juíza Selma defendeu o ministro, alegando que o teor das conversas com Deltan Dallagnol é lícito. "O que é grave aqui é o crime que está afetando as instituições", afirmou a parlamentar.
O senador Jaques Wagner criticou a operação Lava Jato em virtude de seus efeitos sobre as empresas investigadas, e citou a situação financeira em que se encontra a empreiteira Odebrecht. Depois, os senadores Flávio Bolsonaro, Plínio Valério e Major Olímpio também falaram.
Os últimos senadores que se manifestaram - Styvenson Valentim e Rose de Freitas - teceram elogios à atuação do ministro. Após quase dez horas, a sessão da CCJ foi encerrada sob efusivos cumprimentos da senadora Simone Tebet, presidente da Comissão.
Vazamentos
Migalhas reuniu, em site exclusivo, todas as informações e desdobramentos dos vazamentos envolvendo a operação Lava Jato. Acesse: vazamentoslavajato.com.br