Migalhas Quentes

MP aplica multa de R$ 290 mil ao Vasco por episódio de violência em jogo

Para advogado do clube, TAC não é correto, e não houve dano a ser reparado.

17/5/2019

O MPU/DF firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Clube de Regatas Vasco da Gama pelo qual o time terá de arcar com indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 290 mil devido a episódio de violência em jogo entre Vasco e Flamengo ocorrido no DF em setembro do ano passado. O valor corresponde a 10% do faturamento da partida.

No processo administrativo instaurado, o MP alega que não foram observadas as normas previstas no Estatuto do Torcedor, situação que teria colocado em risco a segurança dos torcedores.

O valor deverá ser revertido ao FDDC - Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Providências

Para o diretor jurídico do Vasco Mauricio Corrêa da Veiga (Corrêa da Veiga Advogados), o TAC não é correto. Ele afirma que, na ocasião, "todas as providências como mandante foram tomadas, como solicitação de efetivo de PM, brigadistas, ambulância, etc".

Mesmo o Vasco tendo comercializado o mando de campo, diz o advogado, a entidade de administração do Desporto, no Distrito Federal, também é responsável. Veiga ainda ressalta que o Vasco entende que não houve nenhum episódio de violência, razão pela qual não há que se falar em multa.

"Eventuais melhorias na organização do evento e acesso ao estádio podem sempre ser buscadas, mas não houve nenhum episódio ensaiador de dano a ser reparado à coletividade."

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Caixa é condenada a estornar valores transferidos após golpe no WhatsApp

2/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

É constitucional a proposta de “só preto pode falar”?

5/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024