Eventos
Anatel: Brasília, Rio de Janeiro e Fortaleza terão audiências públicas sobre portabilidade na telefonia
As audiências públicas para receber contribuições e apresentar à sociedade a Proposta de Regulamento Geral de Portabilidade (Consulta Pública nº 734) serão realizadas nas cidades de Brasília (28/9), Rio de Janeiro (11/10) e Fortaleza (20/10). Nos eventos, promovidos pela Anatel, a sociedade assistirá a uma apresentação sobre a proposta e terá as dúvidas esclarecidas pelos técnicos da Agência.
A portabilidade, prevista para ser integralmente implementada 18 meses após sua entrada em vigor, permitirá ao usuário trocar de prestadora de serviço – fixo ou móvel, mantendo o seu número de telefone. A proposta em consulta prevê que a portabilidade será possível dentro do mesmo município ou localidade com continuidade urbana nos telefones fixos; na telefonia móvel, ela acontecerá dentro da mesma área de registro (mesmo DDD). Todos os códigos de acesso terão direito à portabilidade, inclusive os não-geográficos, como, por exemplo, 0800 e <_st13a_metricconverter w:st="on" productid="0300. A">0300. A portabilidade poderá ser solicitada – a qualquer tempo e sem limite de vezes – pelo usuário, que pagará pelo serviço.
As audiências públicas são uma forma de participação da sociedade antes que as propostas de novas regras relativas às telecomunicações no país sejam aprovadas pelo Conselho Diretor da Anatel. Com o mesmo objetivo, a Consulta Pública nº 734 também receberá contribuições encaminhadas pelo portal da Anatel (clique aqui), até às 24h do dia 23 de outubro de 2006.
___________