A autora de um processo que juntou comprovantes falsos ao questionar suposta negativação foi condenada por litigância de má-fé. Decisão é do juiz de Direito Ademar João Bermond, do 3º JEC de Cariacica/ES.
A autora ajuizou a ação contra a Telefônica Brasil S.A (Vivo) questionando uma suposta negativação indevida decorrente de débito inexistente com a operadora. A mulher alegou que ao tentar comprar a prazo no comércio, teve financiamento reprovado em virtude de restrições de crédito. De acordo ela, ao solicitar extrato de negativação ao lojista, recebeu o comprovante que juntou à inicial, segundo o qual teria sido inserida no registro de maus-pagadores mesmo que jamais tivesse contratado a operadora.
Ao analisar o caso, o juiz pontuou que o comprovante apresentado pela requerente inclui restrição inexistente e exclui diversas outras que, de fato, existem, o que contradiz a alegação feita na inicial.
Segundo o magistrado, os comprovantes apresentam a mesma formatação e o mesmo lojista consultante, cuja localização foi ignorada pela autora. “Há, em tese, prática de ilícito penal e evidente litigância de má-fé, conforme disposto no art. 80 do CPC.”
Com essas considerações, o magistrado entendeu serem falsos os comprovantes e julgou improcedente o pedido inicial, além de condenar a autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor de 10% da causa; pagamento de indenização à parte contrária correspondente ao quantum que requereu na inicial; e pagamento de custas e honorários em 20% do valor da causa.
O juiz também determinou ofício ao MP/ES.
- Processo: 0017580-83.2018.808.0173
Confira a íntegra da sentença.
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