"Porque se só a mulher engravida, para ela ser verdadeiramente igual ao homem, ela tem que ter o direito de querer ou não querer engravidar. E, se homens engravidassem, esse problema já estaria resolvido há muito tempo.”
A fala do ministro Luís Roberto Barroso foi amplamente aplaudida neste sábado, 6, durante a Brazil Conference At Harvard & MIT 2019.
O ministro participou do debate sobre “Tolerância: relações entre Estado e religião no Brasil" e afirmou que a criminalização tem impacto negativo e consequências desproporcionais na vida de mulheres mais pobres.
Atualmente, no Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de estupro, anencefalia do feto — por decisão do próprio STF, de 2012 —, e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher.
Em 2016, a 1ª turma do STF, sob a presidência do ministro Barroso, decidiu que a criminalização do aborto no 1º trimestre da gestação viola diversos direitos fundamentais das mulheres – como a autonomia, a integridade física e psíquica, a igualdade de gênero e os direitos sexuais e reprodutivos –, bem como o princípio da proporcionalidade.
No ano passado, em agosto, a o STF realizou audiência pública sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação, que se estendeu ao longo de dois dias. A audiência foi convocada pela ministra Rosa Weber, relatora da ADPF 442, ajuizada pelo PSol.
O partido questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto. O PSol pede que se exclua do âmbito de incidência dos dois artigos a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação, alegando a violação de diversos princípios fundamentais.