Em discurso no plenário do Senado, feito nesta quarta-feira, 3, o senador Jorge Kajuru sugeriu que o Senado inicie um debate acerca da forma de nomeação dos membros do STF.
Atualmente, os ministros são indicados pelo presidente da República e submetidos a uma sabatina na CCJ do Senado. Aprovados, assumem mandatos vitalícios.
"Temos que redefinir os critérios e competências para a composição do STF e, sem temor, definir a norma aplicável à destituição dos ministros que o compõem. Não é possível que continuem sendo nomeados exclusivamente pelo Executivo."
O senador também questiona o que classifica como excesso de poder do STF. Na sua opinião, o acúmulo de funções de instância revisora superior e Corte Constitucional proporciona “poder demais e eficiência de menos” quando acumula a revisão de sentenças inferiores, interpreta a Constituição “à revelia da lei” e, ainda, legisla.
Kajuru ainda critica a atuação do CNJ, classificando o Conselho como órgão "de juízes destinado à proteção de juízes". Para ele, é necessário que o Conselho seja capaz de julgar e punir juízes e ministros das altas Cortes, dentro do respeitado e devido processo legal.
As deficiências do Poder Judiciário podem ser comprovadas, para Kajuru, no alto índice de pessoas presas sem condenação no país. Ele informou que em 2016 o número de presos sem condenação foi maior do que o de condenados: 292 mil presos sem condenação, para 275 mil condenados.