OAB cobra da ANAC aceitação de cartão do advogado

Identidades vencidas

 

OAB cobra da ANAC aceitação de cartão do advogado

 

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, encaminhou hoje (12/9) ofício ao diretor-presidente da ANAC, Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, para informá-lo que permanecem as reclamações de advogados à Presidência da OAB nacional quanto à recusa na aceitação dos cartões de identificação dos advogados nos balcões de embarque dos aeroportos brasileiros. “Considerando o papel institucional da ANAC no sistema aeroportuário nacional, solicito o estudo das alternativas cabíveis, ao tempo em que renovo as solicitações de adoção das providências necessárias, visando a aceitação dos documentos expedidos, nessas condições”, afirmou Busato.

 

No documento, Busato lembra o ofício enviado ao presidente da ANAC em 25 de maio deste ano (COP/111/2006), no qual a entidade já havia informado à Agência sobre a prorrogação, por tempo indeterminado, da validade dos cartões de identificação dos advogados (vencidos e a vencer). O referido cartão terá validade até que seja implantado o novo modelo de identidade profissional da categoria.

 

Em 17 de julho último, Milton Zuanazzi respondeu ao primeiro ofício enviado pela OAB, afirmando que em momento algum a Agência divulgou às empresas aéreas determinação para não aceitação das identidades profissionais vencidas dos advogados.

 

A despeito dos pedidos de providências da OAB, diversos advogados têm reclamado ao Conselho Federal da entidade e a algumas Seccionais que continuam enfrentando restrições, na hora de viajar, por conta do não acatamento pelas companhias aéreas de seus cartões de identidade profissional com o prazo de validade vencido. A prorrogação desses documentos por prazo indeterminado foi decidida por unanimidade pelo Conselho Federal da OAB em maio e, em seguida, comunicada à ANAC. 

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