O episódio envolvendo o ex-ministro Antonio Palocci e o caseiro Francenildo dos Santos Costa será julgado pelo STJ nesta terça-feira, 12.
Francenildo diz que sua imgem foi denegrida na matéria publicada na revista Época, em 2006, revelando seu extrato bancário. E acusa a Caixa Econômica Federal de quebrar seu sigilo irregularmente, no imbróglio que culminou com a queda do então ministro da Fazenda Antonio Palocci.
Relembre:
Danos morais
A JF/DF julgou improcedente pedido de indenização em relação à editora e parcialmente procedente o pedido contra a Caixa, condenando-a ao pagamento de R$ 500 mil de danos morais. O TRF da 1ª região manteve a condenação, apenas reduzindo o montante para R$ 400 mil.
Para o Tribunal, “se não é dado a ninguém cometer deslizes com a honra alheia e aos agentes do poder público impõe-se, com ênfase, o dever ético de zelar pela dignidade da pessoa humana, o dano moral que daí resulte, em plexo de sofrimento, dor, mágoa e tristeza injustamente imposta ao demandante, com repercussão familiar e social, alcança-lhe os direitos da personalidade”.
O recurso, em pauta nesta terça-feira, 12, na 3ª turma do STJ, é de relatoria do ministro Moura Ribeiro.
- Processo: REsp 1.766.987