A Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor (ADECC/MS) ajuizou ação civil pública contra o Facebook por conta da falha de segurança nos dados dos usuários ocorrida em setembro deste ano, situação em que foram expostos dados de cerca de 30 milhões de usuários.
No dia 28 de setembro de 2018, usuários começaram a receber comunicados sobre um "incidente de segurança" quando entravam em seus perfis, e eram informados que tiveram seus dados pessoais roubados por conta de uma falha de segurança. À época, a própria empresa se posicionou sobre o caso dizendo que estava tomando as providências necessárias. Dados como nome, endereço de email, número de telefone, dispositivos usados para acessar o Facebook, idioma, status de relacionamento, religião e trabalho vazaram.
De acordo com a inicial, o próprio Facebook alertou que a investigação ainda está em andamento e não se sabe, até o momento, se as senhas das contas e informações de cartão de crédito ou pagamento também foram comprometidas.
Casos anteriores
Na inicial, a associação relembrou casos recentes de diversos escândalos que envolveram o Facebook no que diz respeito à privacidade dos usuários e os mecanismos de segurança de sua rede social. Citou, por exemplo, a ocasião em que o próprio Mark Zuckerberg foi convocado para audiência diante do Congresso dos Estados Unidos e não apenas admitiu seu erro, como também pediu desculpas aos seus bilhões de usuários.
"(...) embora o CEO da Requerida, Mark Zuckerberg tenha afirmado em 2010 que a privacidade não seria mais uma norma social, recentemente ele comprou quatro casas ao redor da sua, gastando um total de 30 milhões de dólares para evitar que pessoas monitorassem o que ele estava fazendo em sua vida pessoal.14 Deixando de lado a ironia do acontecido, e trazendo isso para a “vida real”, basta questionar qualquer um que diga que a privacidade não importa se ele estaria disposto a publicar todas as senhas de seus e-mails, redes sociais e etc. A resposta será certamente negativa."
Na ação, a Adecc pediu, dentre outras coisas, que o Facebook seja obrigado a adequar suas políticas relativas aos consumidores brasileiros no tocante à política de dados e privacidade. Também pediu a indenização pelos danos morais coletivos em valor não inferior a 10 milhões de reais.
O processo foi distribuído à 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande/MS. A ação é patrocinada pelo escritório Lopes & Ormay Júnior Advogados.
- Processo: 0838100-51.2018.8.12.0001
Veja a inicial.