Pesquisa realizada pela Unisys, empresa global de tecnologia da informação, constatou que 67% dos brasileiros tem dúvida sobre a efetividade da nova lei geral de proteção de dados pessoais (13.709), sancionada em agosto deste ano.
Para a advogada pela Ana Carolina Cesar, sócia do escritório Daniel Legal & IP Strategy, essa constatação torna ainda mais crucial a criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com dotação orçamentária própria e com a definição de quadro capacitado e independente.
Segundo ela, para as empresas, o fator reputacional deve ser considerado ao se pensar no “roadmap” de atividades e investimentos para a adequação. “Parte do Capex deve ser destinado à contratação de consultoria, tanto jurídica quanto técnica.”
“Muito do que se tem discutido, é que a adequação deve passar para a ‘camada invisível’, ou seja, para a alteração do código fonte das aplicações e também na avaliação da infraestrutura de Tecnologia, a fim de suportarem adequadamente o ‘privacy by design’ e o ‘privacy by default’", afirma.
A advogada destaca que a proteção de dados pessoais é um caminho sem volta, impulsionado pelo vazamento de dados pessoais, que atinge até mesmo as grandes empresas de tecnologia. “Para os titulares, certamente haverá preferência às empresas que adotarem uma postura proativa e de cultura voltada para a proteção dos dados.”
Para ela, estarão na frente as empresas que demonstrarem uma mudança de cultura genuína quanto à proteção de dados.
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