O ministro Celso de Mello, decano do STF, pediu a palavra na sessão desta terça-feira, 23, na 2ª turma, para criticar um vídeo que circula na internet com ofensas de um militar aos ministros da Corte, principalmente à ministra Rosa Weber.
Segundo Celso, o vídeo tem “criminosas ofensas morais” à honra, à dignidade, à alta respeitabilidade e à integridade pessoal e ilibada reputação da ministra Rosa Weber, presidente do TSE.
“O discurso imundo, sórdido e repugnante do agente que ofendeu a honra da ministra Rosa Weber, uma mulher digna e magistrada de honorabilidade inatacável, que exerce, como sempre exerceu, a função judicial com talento e isenção, de modo sóbrio e competente, exteriorizou-se, esse discurso imundo e sórdido, mediante linguagem profundamente insultuosa, desqualificada, por palavras superrelativamente grosseiras e boçais, próprias de quem possui reduzidíssimo e tosco universo vocabular, indignas de quem diz ser oficial das Forças Armadas, instituições permanentes do Estado brasileiro, que se posicionam acima das paixões irracionais e não se deixam por elas contaminar. Paixões essas que cegam aqueles que, a pretexto de exercerem a liberdade de palavra, que constitui um dos mais preciosos privilégios dos cidadãos desta República, resvalam para o plano subalterno da prática abusiva e criminosa da calúnia, da difamação e da injúria.
O primarismo vociferante deste ofensor da honra alheia faz-me lembrar daqueles personagens patéticos que privados da capacidade de pensar com inteligência optam por manifestar ódio visceral e demonstrar intolerância radical contra os que considera seus inimigos, expressando na anomalia desta conduta a incapacidade de conviver em harmonia e com respeito, no seio de uma sociedade fundada em bases democráticas.
Todo esse quadro imundo que resulta do vídeo abjeto que mencionei, vídeo esse que longe de traduzir expressão legítima da liberdade de palavra, constitui ele próprio, verdadeiro corpo de delito comprobatório da infâmia perpetrada por referido autor das ofensas morais, leva-me a repudiar com veemência e a desprezar com repugnância tão desonroso comportamento em que incidiu o militar em questão. Não só para vergonha e ultraje de sentimento de decência que anima os cidadãos deste país, mas sobretudo para constrangimento da Força singular a que diz pertencer.”
O decano estendeu a pessoal e irrestrita solidariedade à ministra Rosa Weber, “magistrada de valor, brilho e seriedade incomparáveis” e também aos ministros Lewandowski, Toffoli, Fachin e Fux, que também são citados no vídeo. Para Celso de Mello, o vídeo revela “clara transgressão aos mandamentos do Código Penal”.
Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Lewandowski e Fachin aderiram à indignação do decano. O ministro Fachin disse que “a agressão a um juiz é uma agressão a toda a magistratura”.
Manifestando-se em nome da advocacia, o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron defendeu que a PGR apure e puna os transgressores.
O ministro Lewandowski, presidente da turma, sugeriu aos colegas que oficiem a PGR para que uma vez identificado o autor das ofensas contra a honra dos integrantes do STF, tomem as providencias cabíveis: “Não podemos ficar apenas nas palavras, que são importantes, mas é preciso que transformemos também essas palavras em fatos e consequências.” A decisão da turma foi unânime.
Ouça as manifestações:
Nesta semana, já foi polêmica a declaração do deputado eleito Eduardo Bolsonaro em que afirma que "bastam um soldado e um cabo para fechar o STF".