O partido Rede Sustentabilidade apresentou arguição de descumprimento de preceito fundamental com pedido de medida cautelar ao STF na qual requer que o ministro Gilmar Mendes seja impedido de conceder HC nos autos da ADPF 444, que trata das conduções coercitivas.
O partido ainda requereu a anulação de todas os HCs concedidos pelo ministro na ação, de modo oficioso ou por provocação, desde 18 de setembro.
Na arguição, o partido afirma que Gilmar Mendes "passou a conceder extravagantes liminares e ordens de habeas corpus de ofício a pelo menos 26 investigados presos cautelarmente em duas investigações que apuravam a prática de corrupção" durante a gestão do ex-governador do Paraná Beto Richa.
De acordo com a Rede, o ministro, "como tem feito de modo contumaz, menoscabou as autoridades responsáveis pela persecução penal dos casos em comento, demonstrando nitidamente a sua parcialidade para julgar os processos da Lava Jato".
A Rede afirmou ainda que o conjunto de evidências demonstram que Mendes desrespeitou "o princípio do juiz natural, da imparcialidade e colegialidade" nos casos, o que constitui manifesta suspeição para que o ministro atue nos casos, "além de desprestigiar a imagem institucional da Corte".
Com isso, o partido requereu que seja declarada a incompatibilidade do ministro para atuar em demandas relacionadas à operação Rádio-Patrulha e à operação Integração II, bem como em todos os seus desdobramentos, e requereu também seu impedimento para apreciar a ADPF 444 no plenário da Corte.
- Processo relacionado: ADPF 444
Confira a íntegra da arguição.