"É uma Constituição ousada, pretensiosa, mas passível de ser concretizada. Sem romantismo, tem-se uma história de êxito. Um projeto bem-sucedido!". Foi assim que o ministro Marco Aurélio definiu a Constituição Federal durante solenidade de comemoração aos 30 anos da Carta Magna, ocorrida nesta quinta-feira, 4.
Em nome dos ministros do STF, Marco Aurélio ressaltou a centralidade dos direitos fundamentais da Constituição e a missão do STF como guardião da Lei Maior. Marco Aurélio abriu seu discurso falando do espírito de redemocratização que vigorava em 1988 e invocava os direitos fundamentais como centro de gravidade. "Assim o é a Lei Maior do Brasil", afirmou.
Para o ministro, o texto constitucional de 1988 é um projeto político de resgate imediato da democracia, de afirmação permanente da liberdade e da igualdade, de transformação social a médio e longo prazos.
O papel do STF
O ministro relembrou decisões importantes do STF que asseguraram os direitos fundamentais. No discurso, Marco Aurélio chamou atenção para o trabalho em defesa da liberdade de expressão e imprensa, em que o Supremo declarou a inconstitucionalidade da lei de imprensa e afastou a exigência de diploma de curso superior para exercício da profissão de jornalista, bem como afastou restrições legais às emissoras para veicularem críticas com humor a candidatos a cargos eletivos.
Também ressaltou decisão em que o STF assegurou a realização das chamadas "Marchas da Maconha", pela descriminalização do consumo de drogas, reconheceu a constitucionalidade das pesquisas com células tronco embrionárias e assegurou a equiparação jurídica da união estável homoafetiva à heteroafetiva. Falou sobre a decisão de não ser crime a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos e de quando a Suprema Corte julgou constitucionais políticas de reserva de cotas para ingresso no ensino superior público e a Lei Maria da Penha.
"Ainda há muito por realizar"
Na homenagem, Marco Aurélio também falou dos passos que ainda precisam ser dados. Para ele, existem promessas, especialmente no campo social, pendentes. O ministro também afirmou que, em 30 anos, houve retrocessos.
"Mas nada pode levar ao descrédito da Lei das leis. A realização de um ‘projeto constitucional’, em qualquer país que se lance nessa empreitada, é sempre uma trajetória, um desenrolar, uma construção contínua. Nenhuma Constituição é obra acabada. A legitimidade depende da crença e do empenho das instituições e da sociedade – e não apenas da qualidade do texto e do arranjo político-institucional estabelecido –, e da firmeza de propósito, de como se compreende, interpreta e observa a Lei Maior."
Veja o discurso do ministro:
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