Nesta quarta-feira, 4, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu manter a proibição da entrevista de Lula à imprensa. A decisão de Toffoli foi proferida uma hora depois do ministro Ricardo Lewandowski atender ao pedido do ex-presidente e autorizar novamente a entrevista.
Autorização de Lewandowski
Na tarde de ontem, 3, o ministro Lewandowski julgou procedente o pedido feito pela defesa do ex-presidente para que fosse garantido a Lula o direito à livre manifestação de pensamento, a fim de que ele pudesse conceder entrevista.
Na decisão, o ministro afirmou que não cabe ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos e jornalistas e que é necessário afastar, de maneira categórica, a possibilidade de qualquer tipo de censura estatal à imprensa.
Lewandowski relembrou que Lula está na carceragem da PF em Curitiba e não em estabelecimento prisional, em que pode existir eventual risco de rebelião. Reforçou que ele não se encontra sob o regime de incomunicabilidade e nem em presídio de segurança máxima.
"Não é crível, portanto, que a realização de entrevista jornalística com o custodiado, ex-Presidente da República, ofereça maior risco à segurança do sistema penitenciário do que aquelas já citadas, concedidas por condenados por crimes de tráfico, homicídio ou criminosos internacionais, sendo este um argumento inidôneo para fundamentar o indeferimento do pedido de entrevista."
No entanto, mesmo julgando procedente o pedido, o ministro finalizou a decisão encaminhando os autos do processo ao presidente do STF, Dias Toffoli, para que ele delibere o que entender de direito, "a fim de evitar-se tumulto processual, insegurança jurídica e instabilidade no sistema de Justiça".
Veja a decisão de Lewandowski.
Decisão de Toffoli
Pouco tempo depois, Toffoli decidiu manter a proibição. Na decisão, o ministro reafirma que deve ser cumprida a decisão do ministro Luiz Fux, aquela que determinou que Lula se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, até que o Supremo aprecie a matéria de forma definitiva.
Veja a decisão de Toffoli.
Decisões monocráticas
Na última sexta-feira, 28, o ministro Lewandowski, do STF, julgou procedentes duas reclamações para cassar decisão que impedia entrevista à imprensa do ex-presidente Lula. No entanto, no mesmo dia, o ministro Luiz Fux deferiu liminar para determinar que Lula se abstivesse de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, até a aprecição do Supremo. Na decisão, Fux também proibia a divulgação de conteúdo, caso qualquer entrevista ou declaração já tivesse sido feita.
Na tarde de segunda-feira, 1, o ministro Lewandowski voltou a autorizar a entrevista, determinando que sua última decisão fosse cumprida. Logo mais, ainda no mesmo dia, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli proferiu decisão na qual determinou que é a liminar de Fux que deve ser cumprida, ou seja, aquela que suspendia a entrevista.
- Processo: 32.111