O MPT propôs, nesta terça-feira, 2, ação em caráter antecedente contra a empresa Havan da cidade de Brusque/SC, e de seu proprietário, Luciano Hang, por supostamente ter coagido os funcionários da empresa a votarem em candidato de sua preferência – o presidenciável Jair Bolsonaro –, sob pena de serem demitidos. A ação foi direcionada ao juízo da vara do Trabalho de Florianópolis/SC.
Conta a procuradoria do trabalho que, entre 1º e 2 de outubro, foram recebidas mais de 20 notícias relatando a coação, episódio de assédio moral, intimidação e perseguição. Dizem as notícias que Luciano ameaçou com demissão e fechamento de lojas quem afirmou que não votará no candidato apoiado por ele. Ele teria praticado a “hora cívica”, obrigando colaboradores a ficarem em formação, cantarem o hino, e, após, ouvirem discurso a favor do candidato.
Ele ainda teria mencionado que faz pesquisas eleitorais entre os empregados e que é de seu conhecimento que 30% votariam em branco, e que quem não votar no candidato indicado seria prejudicial ao país, à empresa e aos empregos dos colaboradores ouvintes.
Veja o vídeo em que Luciano Hang expressa sua intenção de voto:
A fim de resguardar o direito dos trabalhadores, o MP ajuizou cautelar antecedente de futura ACP de abrangência nacional. Requer, em suma, que os réus se abstenham de adotar ou permitir que seus prepostos adotem quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, intentem coagir, intimidar ou influenciar o voto dos funcionários à presidência da República.
Na ação, o MPT pede ainda que, se houver 2º turno em 28/10, que a empresa divulgue comunicado por escrito e em vídeo em todas as lojas da rede no Brasil, assim como nas redes sociais, de modo a cientificar os empregados quanto ao direito de escolher livremente seus candidatos. Assegurar, por fim, a veiculação de direito de resposta da coletividade, representada pelo MPT, em três canais de grande audiência na rede nacional, em horário nobre, por pelo menos três dias até as eleições.
Confira a petição.
Outro caso
O empresário Pedro Joanir Zonta, fundador e presidente da rede de supermercados Condor, elaborou uma carta aos colaboradores da empresa na qual expressa seu apoio ao presidenciável Bolsonaro. O empresário elenca 11 motivos pelos quais vota em Bolsonaro e mais outros 11 pelos quais não vota na esquerda.
Por fim, o empresário deixa o compromisso de que não haverá corte no 13º salário e nas férias dos colaboradores do grupo Condor.
"Acredito no Bolsonaro, votarei nele e peço que confiem em mim e nele para colocar o Brasil no rumo certo."
(Clique na imagem para ler a carta)
Nota do MPT
Após os episódios, o MPT divulgou nota pública para alertar as empresas e a sociedade de que é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. De acordo com o parquet, tal prática pode caracterizar coação e discriminação em razão de orientação política do empregador, conduta inadmissível nos locais de trabalho.
Veja a íntegra da nota.