Em conversa com os jornalistas na manhã desta quarta-feira, 5, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, defendeu uma reforma do Judiciário e disse que já está mais do que na hora de se pensar em uma agenda positiva para o país.
“Quando é que nós vamos parar de falar em Lula, Lava Jato? Quando é que nós vamos falar da retomada das agendas do país? Da reforma do Judiciário? Das grandes reformas? Precisamos retomar a agenda do Brasil. O Brasil está parado.”
O ministro disse que a Lava Jato foi um bom exemplo para a Justiça saber como lidar com a corrupção, mas agora é necessário continuar. “A pauta do Brasil não pode ficar parada. Lula para mim é passado. Nós temos que criar uma pauta de perspectiva positiva para o Brasil. O Brasil tem um potencial econômico imediato. E o Brasil está parado. Precisa começar a pensar em que Brasil nós queremos e o que vamos fazer.”
Em relação a reforma do Judiciário, o presidente destacou que é necessário redefinir a competência dos Tribunais superiores, porque da forma como está hoje o sistema faz que as Cortes sejam apenas revisoras e na visão do ministro as decisões dos Tribunais devem ser mais prestigiadas. “Para isso, nós temos que fazer nosso trabalho bem. E um trabalho de padronização de teses também.”
Quando foi questionado sobre o vai e vem de decisões no caso da prisão de Lula, Noronha destacou que há uma briga de egos e uma politização no Judiciário, que “precisa se realinhar”. Ele destacou que sua experiencia no CNJ permitiu ver que há muitas faltas e indisciplinas por parte de magistrados. “Eu não creio que a Constituição tenha criado o STF, o STJ o TST, para que suas decisões não valessem nada. (...) Na guerra, se o soldado questionar a decisão do capitão, todo mundo na trincheira morre. Porque quem traça a estratégia pressupõe uma série de fatos que o soldado não sabe.”
“De que vale interpretar leis, sumular, cristalizar jurisprudência, se o juiz de primeiro grau vai julgar como ele quer? Um custo adicional para o contribuinte, porque cada processo que sobe, tem um custo.”
Ao comentar sobre o reajuste de 16,38% nos vencimentos do Judiciário, o ministro disse que vai ter que fazer uma redução muito forte na despesa, maior ainda do que já fazem, uma vez que estão com o orçamento congelado com base no ano de 2016. “Não tenho dúvidas de que isso vai causar uma despesa adicional e que o momento é difícil. Se aprovado, eu tenho muita dificuldade em realocar verbas do orçamento, porque estamos com o orçamento congelado com base em 2016.”
Noronha também opinou sobre a decisão do STF a respeito da prisão após condenação em 2ª instância e disse que já é hora de superamos essa discussão e aplicar o que está disposto na Constituição, conforme interpretou o Supremo. “Se foi dado um novo entendimento ao trânsito em julgado, se foi dado um novo entendimento ao exaurimento das instâncias, quem deu, é quem podia fazer, o STF, então, agora, penso que temos que partir para aplicação.”
O ministro destacou ainda que a tarefa do STJ é de julgar, “independente de quem”. “Processo não tem capa. Não importa quem é o réu, se político ou cidadão comum. Não importa nem quem seja o advogado, porque muitas vezes se coloca grandes advogados na causa e o resultado é desastroso.”
“Queria colocar uma questão que ninguém e se vê não fala. Seja antes ou depois do trânsito em julgado, todo mundo cumpre a pena. (...) A sensação de alguns é que quando se retarda o cumprimento aparenta impunidade. O que não é verdade. O cidadão será encarcerado e cumprirá a pena.”
O presidente do STJ destacou também que a Corte avançou, na mesma esteira que o STF, quando também entendeu pela restrição do foro por prerrogativa de função aos crimes cometidos durante o mandato e em razão de suas funções. “No Brasil, o foro por prerrogativa tornou inviável o trabalho dos Tribunais Superiores.”
“A dinâmica da justiça tem que ser assim. Nós temos que nos adequar a realidade que se coloca”, conclui o ministro ao apontar que se o entendimento anterior fosse mantido, e tudo fosse para o STJ, o cidadão não teria mais seu recurso julgado. “Nós não temos aqui espaço para julgar todos os delitos praticados por pessoas as quais a Constituição assegura o foro de prerrogativa”.
Em relação ao foro dos magistrados, o ministro apontou ser uma questão delicada e disse que o Tribunal ainda estuda propostas que precisam ser amadurecidas. “Nós estamos procurando e discutindo uma posição. Qual o melhor caminho? Não é nosso interesse manter aqui, a verdade é essa, porque nos entendemos que também houve um número de ilícitos acentuados nos últimos tempos por parte da magistratura. O CNJ mostra esse dado. Agora nós temos que achar uma solução."
“A questão dos magistrados é diferente. O sargento não pode julgar o capitão. O juiz de primeiro grau vai julgar o desembargador que o promove? Que reforma a sua decisão?”