Recorrer à Justiça para atrasar e postergar a execução dos diretos de alguém é uma estratégia utilizada por muitas pessoas. Essa atitude é definida como o uso predatório da Justiça e gera danos para a máquina judiciária e para a própria sociedade.
O CPC/15 restringiu o número de recursos protelatórios, mas ainda assim a possibilidade de recorrer de uma decisão é alta, e o resultado disso reflete no tempo de espera no Judiciário. Uma ação que deveria ser simples pode passar mais de 10 anos em tramitação.
"Habitualmente, ouvimos que a Justiça pode ser utilizada com a finalidade de uma das partes ganhar tempo ou até mesmo fazer com que a outra parte desista de seus direitos. Além disso, percebe-se que algumas pessoas utilizam o processo como forma de revanche. Assim, as situações que realmente precisam da intervenção do Judiciário acabam sendo prejudicadas, pela demasiada espera de apreciação", explica a coordenadora da Vamos Conciliar, Paula Rocha.
O Brasil é conhecido como o país do litígio e o "título" faz jus ao número de causas. De acordo com o Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (ano base 2016), a cada dois brasileiros, um estava litigando judicialmente. O relatório ainda mostrou que foram 109,1 milhões de processos em 2016, e apenas 27% foram solucionados.
"O uso predatório da Justiça causa o abarrotamento do Judiciário, a solução pacífica dos conflitos é a melhor alternativa para dar celeridade a resolução de uma questão. O procedimento é econômico, rápido e seguro, mas para que as pessoas o utilizem, é necessário mudar o pensamento da sociedade e toda mudança de cultura leva tempo", explica Paula.
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