Migalhas Quentes

Brasil ainda não possui legislação moderna sobre dados, afirma advogada

Segundo Paula Melina Firmiano Tudisco, legislação sobre tema no país é ampla e genérica.

27/5/2018

Recentemente, o vazamento de dados do Facebook gerou preocupação aos usuários da rede social. Estima-se que cerca de 87 milhões de pessoas em todo o mundo foram afetadas pelo vazamento de informações. Destes, 443 mil são brasileiros.

Com a expansão das redes sociais, a sociedade está cada vez mais conectada e dependente da tecnologia. Por isso, os dados pessoais nunca valeram tanto quanto agora. É o que afirma a advogada Paula Melina Firmiano Tudisco, do escritório Küster Machado – Advogados Associados.

A causídica explica que, atualmente, existem aplicativos com diversas finalidades, os quais armazenam diversos dados – relacionados a saúde, alimentação, informações bancárias, entre outros – sobre o dia a dia dos usuários. Por causa disso, as informações pessoais passaram a valer muito, principalmente, se quando são necessárias para traçar o perfil de consumo dos usuários das redes sociais.

"Praticamente tudo que fazemos online gera algum tipo de dado que pode passar a valer muito dinheiro, ser vendido para empresas a fim de impulsionar seu mercado consumidor com base no perfil de cada um, fomentar a concorrência desleal, ser utilizado como meio de manobra da opinião pública, influenciar cenário político ou até ser roubado e/ou sequestrado, fazendo com que os hackers/ladrões, cobrem resgate pelos dados."

Paula alerta que o vazamento de dados pode ocorrer de maneira sutil e explica que, no caso do Facebook, o vazamento de informações se deu por causa de quizzes psicológicos que atraíram diversos usuários. Ela também explica que, além da rede social, outras empresas já tiveram os dados de usuários e consumidores vazados, prejudicando milhões de pessoas.

Legislação

Paula pontua que, no Brasil, os dados pessoais gozam de proteção constitucional de privacidade e que os Códigos Civil e de Defesa do Consumidor e o marco civil da internet também tratam da proteção de dados. No entanto, enquanto nos Estados Unidos e na Europa existem normativas sobre a questão dos dados desde os anos 70, aqui, a legislação é ampla e genérica, trazendo apenas diretrizes, princípios e garantias sobre o tema.

"O Brasil ainda não possui uma legislação moderna e equilibrada que trate da questão do vazamento de dados, que preveja alguma penalidade ou que direcione para o que deve ser feito diante de um incidente de vazamento, ninguém sabe ao certo como proceder, o que fazer, o que não fazer, como diminuir os efeitos, etc."

Por isso, Paula ressalta que, em razão da falta de uma lei específica sobre o tema, assuntos como a responsabilidade e o dever de indenizar em casos de vazamento de dados também devem ser discutidos, sendo cada situação analisada individualmente.

"A coleta, proteção e utilização dos dados pessoais por terceiros é assunto muito sério e complexo, temos que pensar e debater o assunto com muita responsabilidade e conhecimento técnico, ainda mais pelo fato de que as eleições/2018 se aproximam e a notícia de que a mesma empresa responsável pela manipulação de dados na última eleição nos Estados Unidos e pelo escândalo do Facebook atuará no Brasil, temos que estar preparados para incidentes."

__________________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Associação processa Facebook por vazamento de dados de usuários brasileiros

20/4/2018
Migalhas de Peso

A urgente preocupação com a proteção de dados nas redes sociais e a autodeterminação informacional

11/4/2018
Migalhas de Peso

Coleta ilegal de dados pessoais na plataforma do Facebook: o impacto global do fato e a regulação setorial em cada país

5/4/2018
Migalhas de Peso

Os dados pessoais estão seguros no Brasil?

3/4/2018
Migalhas de Peso

Proteção de dados pessoais na era digital

25/9/2017
Migalhas de Peso

Fornecedores são responsáveis pelo tratamento de dados de consumidores

22/5/2017

Notícias Mais Lidas

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Ex-funcionária pode anexar fotos internas em processo trabalhista

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

O SCR - Sistema de Informações de Crédito e a negativação: Diferenciações fundamentais e repercussões no âmbito judicial

20/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024