Por maioria, a 2ª turma do STF concedeu nesta terça-feira, 27, a conversão da prisão preventiva de Jorge Sayed Picciani em domiciliar, diante da constatação de seu grave estado de saúde. Atualmente, Picciani está em Benfica.
O processo foi apresentado em mesa para julgamento pelo relator, ministro Toffoli, em caráter de urgência.
A defesa de Picciani, a cargo do advogado Nelio Machado (Nelio Machado Advogados), sustentou a urgência da impetração tendo em conta o fato de que o político apresenta quadro de neoplasia grave.
Em sustentação oral, Nelio Machado destacou que o HC é “uma súplica humanitária”, na medida em que Picciani se submeteu a cirurgia para tratar o câncer na bexiga. Contudo, ele vive em condições insalubres, dividindo cela com outros seis detentos enquanto lida com incontinência urinária; segundo o causídico, o paciente usa cerca de 10 fraldas descartáveis por dia.
O ministro Toffoli acolheu a pretensão da defesa se baseando em laudo médico feito por determinação de S. Exa. que revela a precariedade do estado de Picciani, com alto risco para sua saúde e possibilidade de desenvolver infecções. "Há documentos que demonstram que o paciente, operado de câncer de bexiga, passa por preocupantes problemas no cárcere.”
O laudo aponta a necessidade de vigilância constante e a longo prazo. Lembrou o relator que, ainda na semana passada, a mesma turma concedeu o benefício da conversão para um idoso em condições semelhantes. Assim, concedeu a ordem para converter a custódia da prisão preventiva do paciente em domiciliar humanitária, com a determinação de reavaliação a cada dois meses, enquanto perdurar a necessidade da custódia preventiva decretada.
Próximo a votar, o ministro Celso de Mello, decano da Casa, concluiu que os autos demonstram a existência de situação excepcional que pode justificar em caráter extraordinário a incidência da regra do inciso 2º do art. 318 do CPP. Ficou vencido na turma o ministro Fachin.
-
Processo: HC 153.961