O ministro do STJ e Corregedor Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, foi um dos palestrantes na solenidade de encerramento da XVI Conferência da Advocacia Mineira neste sábado, 10.
O evento teve início no dia 8 e estima-se mais de 3.900 inscritos – o maior evento jurídico já realizado no Estado de Minas Gerais. Foram realizados painéis, com mais de 100 palestrantes, realização de desagravo, além de lançamento de livros, cartilha de prerrogativas, e da campanha Mais Mulheres na Política.
Recursos repetitivos
Em sua fala, o ministro Noronha tratou, entre outros aspectos, dos reflexos do CPC/15 nas Cortes Superiores. "A força vinculante que o CPC deu é a circunstância de uma nova sistemática processual que redefine o papel dos tribunais Superiores", afirmou. "Os tribunais agora vão definir as teses com força vinculante. Porque ninguém pode viver em um mundo de incerteza, de eterna controvérsia." O ministro ainda falou sobre os meios autocompositivos de solução de conflitos.
Confira entrevista exclusiva à TV Migalhas."É preciso entender que o Estado tem o monopólio da jurisdição, e não o monopólio da Justiça. A Justiça se atende também com os meios alternativos de solução de conflitos. É preciso criar a cultura da mediação, da arbitragem, da conciliação."
O ministro também tratou da possibilidade de ampliação dos TRFs, a qual contemplaria o Estado de Minas Gerais. A ampliação está prevista na PEC 544/02, já aprovada no Congresso mas que foi barrada no STF. Falou, por fim, sobre o papel da Corregedoria. Confira.
Além do ministro, palestrou no encerramento o jornalista Caco Barcellos. Caco tratou, entre outros assuntos, da questão da segurança pública. Ao apresentar números da violência - 61 mil pessoas são assassinadas por ano no Brasil - ele levantou a questão da pena de morte e alertou: o latrocínio é responsável por apenas 3% dessas mortes.
Confira a cobertura completa da Conferência no canal da TV Migalhas.
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