A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 6, o PL 329/11. A proposta é de autoria do deputado Federal Hugo Leal e assegura à mulher empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para alimentar o filho até que este complete os seis meses de idade.
O texto altera a CLT, que já prevê as pausas para amamentar o filho. O objetivo da nova medida é garantir também às mulheres que não podem amamentar ou às adotantes o direito de cuidar de seus bebês, utilizando mamadeiras ou introduzindo alimentos.
Segundo Leal, "o direito concedido pelo uso do verbo 'amamentar' deve ser compreendido, hoje, de forma mais ampla, ou seja, no sentido de alimentar, nutrir. Por isso é preciso que a lei, norteada por um princípio de justiça, se atualize para acompanhar as mudanças promovidas no ambiente social".
O relator, deputado Pastor Eurico, recomendou a aprovação do PL, e da emenda proposta que estabelece que os dois descansos sejam de meia hora cada um.
A proposta deve seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelo plenário.
