Pirataria digital de filmes e séries poderá ser um dos temas do próximo Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais (Fonacrim), evento anual organizado pela Associação de Juízes Federais (Ajufe), que realizou ontem um debate sobre o papel da Justiça Federal no combate à pirataria na internet. O Fórum, segundo o presidente Roberto Carvalho Veloso, define pautas e prioridades no Judiciário. De acordo com o Fórum Nacional de Combate à Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o Brasil perde cerca de R$ 130 bilhões todo ano com o comércio ilegal, pirataria e sonegação fiscal.
A transnacionalidade do crime de pirataria digital, que muitas vezes abastece as redes de organizações criminosas, transfere a competência aos juízes federais. Em estudo feito pela Motion Picture Association no Brasil, entidade que representa os principais estúdios de cinema, foi possível constatar que mais de 90% dos sites piratas que disseminam conteúdo ilegal de filmes e séries nacionais e internacionais estão hospedados fora do país.
Hoje, ao identificar um site pirata, a Justiça deve enviar uma carta rogatória ao país de origem solicitando a retirada do ar. O processo pode levar mais de 4 anos. Por isso, uma estratégia eficaz, utilizada em países da Europa e América Latina e que tem sido discutida no Congresso brasileiro é o bloqueio de sites. O assunto gera polêmica entre especialistas em tecnologia e entidades que temem impactos na neutralidade da rede e na liberdade de expressão, mas os textos legislativos - PLS 169/2017 e PL 5204/16 - em questão se restringem a aplicações de internet utilizadas exclusivamente para a prática criminosa de pirataria. O Brasil está na lista dos 10 países com maiores índices de pirataria.
O Diretor Jurídico da Ajufe, Alexandre Infante, que também possui formação em Engenharia de Computação disse que talvez não seja preciso ter um novo arcabouço legal para combater esse tipo de crimes no Brasil.
"É um tema premente que realmente precisamos avançar no Brasil. A impressão é de que, com a legislação atual, já é possível fazer."
Segundo um levantamento da indústria audiovisual, representada pela Motion Picture Association Brasil, o mercado audiovisual tem um prejuízo estimado de R$ 2 bilhões por ano e 58 mil empregos deixam de ser criados. O estudo foi realizado pelo Instituto de Pesquisa Ipsos/Oxford em 2013.
O dia de Combate à Pirataria foi celebrado no dia 3 de dezembro.
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