Em concorrido evento, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia reuniu em SP as principais lideranças do mundo jurídico para anunciar o ganhador da 2ª Edição do Prêmio MDA - Medalha MDA em seu tradicional encontro de fim de ano.
A justa homenagem foi conferida ao criminalista Tales Castelo Branco por se destacar na defesa das prerrogativas, prestando relevantes contribuições ao exercício da Advocacia no país.
Ao conclamá-lo como vencedor, o presidente do MDA, Rodrigo Monteiro de Castro, descreveu o criminalista como um "advogado destemido, cuja coragem não deixa espaço para lembrar o medo".
A saudação ao jurista foi feita pelo amigo Antônio Claudio Mariz de Oliveira. "O advogado vocacionado é um quixote. E você, Tales, se declarou um quixote. Um quixote que procura lutar contra moinhos, nem sempre de vento. É um quixote que luta atrás da utopia, para conseguir o sonho. Para transformar o sonho em realidade. Mas nós somos Diógenes também. Nós temos uma lanterna nas mãos e procuramos iluminar os setores e os momentos nebulosos. Nós começamos juntos. Eu um pouco mais novo fui guiado pelas suas mãos. E em você sobressalta, sobreleva-se uma qualidade, entre tantas que possui, a generosidade."
Agradecendo a presença de amigos e familiares, o homenageado da noite falou dos tempos difíceis pelo que passa a advocacia e criticou a prisão em segunda instância.
"No Brasil, a constituição de 1988 consagrou importantes prerrogativas em favor da liberdade humana, dedicando dispositivos explícitos para garantir-lhe a plenitude e assegurar o direito de contestar as acusações. Até recentemente vigorava a presunção de inocência. O réu precisava estar definitivamente condenado para ser recolhido à prisão. Todavia, o Supremo Tribunal Federal alterou esse entendimento, permitindo que réus condenados na 2ª instância sejam presos. O inconformismo contra tal exegese restritiva, considerada por muitos como inconstitucional, revoltou os sentimentos mais nobres do MDA, que se levantou em protesto. E foi assim, em inúmeras vezes, quando a advocacia foi menosprezada ou tentaram atingi-a com menoscabo."
Neste ano, as indicações ao Prêmio MDA puderam ser feitas por qualquer advogado brasileiro, mediante participação por via eletrônica. Além disso, foram enviadas 6.000 cartas-convite para advogados, professores, membros dos Três Poderes e outras autoridades para que indicassem aquele que se destacou durante 2017. Deste modo, cresceu em mais de 350% o interesse da advocacia pelo prêmio. "Essa prêmio vai entrar para história da classe dos advogados", afirmou o presidente do Conselho de Prerrogativas do MDA, Pedro Alves de Oliveira.
A comissão julgadora foi composta por sete membros:
- Rodrigo R. Monteiro de Castro – Presidente do MDA
- Eduardo Perez Salusse – Presidente do Conselho do MDA
- Roberto Podval – Conselheiro do MDA e Ex-Presidente do Conselho do MDA
- Marcos da Costa – Presidente da OAB/SP e Conselheiro do MDA
- Marcelo Vieira von Adamek – Presidente da AASP e Conselheiro do MDA
- José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro - Presidente do IASP e Conselheiro do MDA
- Fabio Tofic Simantob – Presidente do IDDD e Conselheiro do MDA
Advogado criminalista desde o início da década de 60, Tales Castelo Branco foi presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP de 2004 a 2006, vice-Presidente nacional da OAB (1990-1991). É Conselheiro honorário do Conselho Federal da OAB, foi professor da ESA da OAB/SP, na área de Direito Penal e Processo Penal (1998-2000), presidente do Conselho Curador da ESA da OAB/SP de 1999 a 2003. Conferencista e docente da Escola Paulista de Direito. Membro do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IGHSP.
A justa homenagem ao criminalista pode ser descrita com vários predicados, mas o homem generoso, educado e corajoso está revelado profundamente na obra "Memorabilia", composta por textos escritos por ele desde a mocidade. Lançado em 2016 pela Editora Migalhas, o livro revela a trajetória do proeminente advogado, perpassando pelo debate de temas recentes como a delação premiada. Jurídica, sim, mas também literária, histórica e política, onde o invejável domínio do idioma vem na justa medida.
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