Migalhas Quentes

Lei sancionada pela governadora Rosinha Garotinho aumenta deveres de donos de cães e gatos

X

6/7/2006

 

Feito cães e gatos

 

Lei sancionada pela governadora Rosinha Garotinho aumenta deveres de donos de animais

Os cães e gatos de todo o Estado do Rio ganharam uma lei a seu favor. A governadora Rosinha Garotinho sancionou ontem o projeto do deputado Paulo Ramos que prevê regras sobre a criação e posse de animais. A lei obriga o dono a garantir alimentação, assistência veterinária e vacinação contra raiva a partir dos 4 meses (a vacinação continua a ser gratuita e de responsabilidade do estado); proíbe animais nas praias; obriga, durante os passeios, os responsáveis a recolher as fezes; assegura o ingresso de cães-guias em estabelecimentos públicos e nos transportes coletivos, acompanhando deficientes visuais; proíbe a venda de cães e gatos nas ruas e sua distribuição como brinde e em sorteios.

 

Foram vetados 15 dos 36 artigos, entre eles os mais polêmicos, como o que previa o cadastramento de todos os animais de estimação, com direito a carteirinha, tatuagem ou implantação de chip eletrônico. Ramos afirmou que vai brigar pela derrubada dos vetos.

 

________________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

PEC que limita supersalários de servidores é aprovada pelo Congresso

20/12/2024

Carro com ministro do TST e família cai de ponte e capota em Goiás

22/12/2024

TRF-1: Técnico previdenciário pode ter OAB se impedido contra Fazenda

20/12/2024

Gilmar Mendes reconhece competência do STF para julgar Eduardo Cunha

20/12/2024

STJ anula Júri por falta de quesito obrigatório sem registro em ata

22/12/2024

Artigos Mais Lidos

Planejamento sucessório e holding patrimonial: Cláusulas restritivas societárias

20/12/2024

Decisão importante do TST sobre a responsabilidade de sócios em S.A. de capital fechado

20/12/2024

As perspectivas para o agronegócio brasileiro em 2025

20/12/2024

O futuro dos contratos: A tecnologia blockchain e o potencial dos smart contracts no Brasil

20/12/2024

A sua empresa monitora todos os gatilhos e lança as informações dos processos trabalhistas no eSocial?

20/12/2024