TRF confirma suspeição do juiz da 1ª Vara Federal de MT, Julier Sebastião da Silva

 

TRF confirma suspeição

 

TRF confirma suspeição do juiz da 1ª Vara Federal de MT, Julier Sebastião da Silva

 

O TRF tornou o juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, definitivamente suspeito para conduzir três processos em que João Arcanjo Ribeiro é réu, dentre eles aquele em que consta o pedido de sua inserção no Regime Disciplinar Diferenciado. A 3ª Turma do TRF rejeitou, na sexta-feira, o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal contra a decisão já proferida em abril pela 2ª Turma do TRF e julgou, por unanimidade, procedente a exceção de suspeição contra o juiz, solicitada pela defesa do bicheiro antes mesmo de ter sido extraditado do Uruguai, em março.

 

Os desembargadores concordaram que o depoimento prestado por Julier da Silva à CPI dos Bingos em 16 de fevereiro, quando comentou saber, desde jovem, que Arcanjo comandava o crime organizado em Mato Grosso, revelou animosidade, o que contraria o princípio da imparcialidade exigida por lei ao magistrado.

 

Os processos em que Julier foi julgado suspeito são aqueles em que Arcanjo já foi condenado a sete anos de prisão por porte ilegal de arma, em que é acusado de lavagem e ocultação de bens e em que é solicitada a quebra de sigilo telefônico do bicheiro. Com a decisão definitiva, a suspeição passou a valer a partir da data do depoimento do juiz à CPI.

 

A decisão também determina que os processos mencionados sejam conduzidos pelo juiz substituto da 1ª Vara, Marcos Alves Tavares, que deve julgar em breve o pedido de inserir Arcanjo no RDD, feito pelo governo do Estado, por estar ancorado no processo de crime de porte ilegal de arma. Até a semana passada, o juiz substituto estava em Sinop. Ontem voltou a atuar na 1ª Vara depois que o titular entrou em férias. Conforme a assessoria de imprensa do órgão, que alega não ter sido oficialmente informado sobre a decisão do TRF, os atos proferidos por Julier a partir de seus depoimento à CPI não devem, em tese, ser anulados.

 

O juiz substituto Marcos Tavares ainda poderá julgar o pedido de transferência de João Arcanjo para o presídio federal de Catanduvas/PR, também feito pelo governo estadual. Os dois processos, tanto da transferência, como o do RDD, já estão sobre sua mesa, segundo a assessoria de imprensa, depois que receberam parecer favorável do Ministério Público Federal. Mas de acordo com a defesa de Arcanjo, parte nos processos, o bicheiro deve ser chamado a se manifestar sobre os pedidos.

 

Há cerca de 10 dias, o bicheiro pareceu estar conformado com a possibilidade de ser transferido de Mato Grosso, como quer o governo estadual. Disse, em entrevista, que se trata de um preso e, por isso, não tem escolha. Já sua defesa argumenta que o governo não pode, por vontade própria, removê-lo, apenas com fundamentos jurídicos ou pela perturbação da ordem causada por Arcanjo no presídio.

 

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Fonte : Diário de Cuiabá

 

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