A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral impetrou nesta segunda-feira, 30, no STF, um HC em que pede a concessão de uma liminar para mantê-lo na unidade prisional de Benfica, na capital fluminense. Ex-governador está preso desde novembro de 2016. No último dia 23, o juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª vara Federal Criminal do RJ, acolheu pedido do MPF e determinou a transferência de Cabral para um presídio Federal no Mato Grosso do Sul.
Após a decisão da 7ª vara, a defesa do ex-governador impetrou habeas corpus no TRF da 2ª região e no STJ. A Corte regional indeferiu a liminar, e a Superior rejeitou o trâmite da impetração.
Ao entrar com pedido no STF, os advogados de Cabral argumentaram que o ex-governador não apresenta riscos para si ou para os demais presos da cadeia pública onde ele se encontra, além de não ter se submetido a regime disciplinar diferenciado e nem ter se envolvido em atos de violência durante o tempo de recolhimento.
Segundo a defesa de Cabral, durante sua gestão, o ex-governador trabalhou na transferência de líderes do tráfico e de milícias do Rio de Janeiro para presídios Federais, e que sua transferência para uma destas prisões colocaria em risco sua integridade física. "O presídio federal de Mato Grosso do Sul, eleito para receber o paciente, abriga 10 criminosos oriundos do Rio de Janeiro, onde certamente estão alguns dos meliantes para lá transferidos por iniciativa ou provocação do ex-governador."
Ainda de acordo com a defesa, a unidade de Benfica é uma das mais fiscalizadas do Estado do Rio de Janeiro, e a transferência para o MS acarretaria em prejuízos para a sua defesa técnica – que tem sede no RJ – devido ao número de ações tramitando na Justiça de origem, na qual o ex-governador também responde por outros processos. Os advogados também alegaram que a transferência de Cabral o privaria de receber visitas de seus filhos, que são menores de idade.
O pedido de urgência dos advogados é para que o ex-governador permaneça em Benfica até que o mérito do HC seja julgado. Já o pedido final da defesa de Cabral é o de que o STF determine que o HC impetrado no STJ proceda ao julgamento, a fim de que a matéria de fundo do pedido seja decidida.
O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.
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Processo: HC 149734
Informações: STF.