Irregularidades
OAB/SP já expulsou 14 advogados este ano
No mês passado, os advogados Sérgio Weslei Cunha e Maria Cristina Rachado foram suspensos preventivamente por 90 dias e correm o risco de ser expulsos da OAB. Defensores de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder de uma facção criminosa de São Paulo, eles são suspeitos de entregar ao crime organizado uma gravação sigilosa da CPI das Armas, pela qual teriam pago R$ 200.
O acesso ao depoimento de dois delegados do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) à CPI pode ter motivado a maior onda de ataques às forças de segurança do estado em maio.
“A infração ocorre porque o advogado não defende apenas o cliente, mas passa a defender a atividade criminosa”, disse o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem, Braz Martins Neto.
Mas a associação com o crime ainda não é a principal motivação das denúncias por má conduta profissional feitas ao Tribunal. Entre 18 mil processos em andamento no TED, 6 mil (um terço) são representações contra advogados que se apropriaram do dinheiro do cliente depois de ganhar a causa.
“Muitas das queixas são contra advogados trabalhistas, principalmente na capital”, afirma Martins Neto.
As outras 9 mil são motivadas por perda de prazo processual, retenção do processo em prazo superior ao estipulado pelo juiz, advogados que ingressam no processo sem que o colega tenha sido destituído e desinteligência com o juiz (o magistrado considera o comportamento do profissional inadequado). O não-pagamento da anuidade da OAB também é considerado infração ética e punida com suspensão.
Apesar do grande volume de denúncias por má conduta, são 3 mil os advogados infratores entre 250 mil registrados na OAB/SP, segundo as informações do TED. A má formação do profissional é vista pelo presidente do TED como responsável pelas condutas inadequadas.
“Todo ano se formam 30 mil bacharéis em direito dos quais 10 mil ingressam na Ordem. Era preciso impedir a grande oferta de vagas e até fechar universidades, pois o que temos hoje é a mercantilização do ensino”, critica Martins Neto.
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