Com o tema “A Atuação das Sociedades de Advogados na Inclusão da Diversidade Sexual e de Gênero no Mercado de Trabalho” o CESA reuniu ontem suas associadas para debater as boas práticas adotadas pelos escritórios na inclusão de políticas LGBT.
Sob a coordenação do Comitê de Diversidade e Responsabilidade Social, dirigido por Flavia Regina de Souza Oliveira (Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados) e Alberto Mori (Trench, Rossi e Watanabe Advogados), falaram aos presentes: Adriana Galvão Moura Abílio (Conselheira Estadual e Presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/SP), Leticia Ribeiro C. de Figueiredo (Trench, Rossi e Watanabe Advogados), Daniela Stump (Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados), Julio Cesar Bueno (Pinheiro Neto Advogados), Luciana Penteado (Demarest Advogados), Vladimir Miranda Abreu (TozziniFreire Advogados) e Luiz Felipe Ferraz (Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados).
Primeiro a expor as condutas do escritório, Luiz Felipe Ferraz explicou que no Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados eles possuem uma política de inclusão LGBT e que se empenham principalmente em desmistificar o preconceito perante travestis e transexuais, inclusive realizando trabalhos pro bono de alteração do nome de registro para o nome social. “Dessa forma a gente consegue colocar de dentro para fora. Não só praticar internamente a nossa política, formalmente aceitando, como oferecer o que a gente tem de melhor, que é o serviço jurídico. Nosso próximo desafio é criar o fluxo do ‘T’ dentro do escritório, que a gente não tem, mas que vamos perseguir para realmente colocar em prática”.
Daniela Stump, que faz parte do Comitê de Diversidade do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, explica que o grupo foi criado em 2011 inicialmente para fornecer oportunidades de ascensão às mulheres e tornar cada vez mais igualitária a proporção entre os gêneros nas posições de liderança. A partir daí o escritório percebeu que era importante endereçar outras questões de diversidade, como a inclusão de negros e LGBTs. O primeiro passo foi criar um grupo de apoio que começasse a educar sobre o tema da homosexualidade. Em seguida foi lançada uma cartilha com um glossário de termos para evitar palavras que reiterem estereótipos preconceituosos, o que traz um compromisso bastante claro do escritório como um ambiente aberto e inclusivo. "A gente tem um dever como advogado de atuar na sociedade e não só internamente."
Associados ao Fórum de Empresas e Direitos LGBT, o Trench, Rossi e Watanabe Advogados é signatário da carta 10 Compromissos da Empresa com a Promoção dos Direitos LGBT, que expressa o entendimento sobre o papel da banca em oferecer uma agenda de trabalho para todos e qualificar a demanda no relacionamento com o Estado e a Sociedade Civil. De acordo com a advogada Letícia Ribeiro de Figueiredo, a assinatura da carta foi um passo importante para ter a formalização da posição na prática, já que de certa forma isso já era reconhecido, mas passa uma mensagem muito forte internamente, além de reforçar o papel do aliado no combate ao preconceito. "A gente tem que quebrar esse preconceito de achar que só as pessoas que são efetivamente da comunidade LGBT têm que fazer ou contribuir com algo. A gente tem um papel ainda maior."
No Pinheiro Neto Advogados a história não é muito diferente. A partir da necessidade percebida em inserir a temática LGBT dentro do escritório, foi criado um comitê de diversidade sexual com o auxílio do advogado Marcelo Galego, assessor jurídico das políticas LGBT da prefeitura de SP. Hoje são 150 pessoas que integram o LGBTime. Porém a banca percebeu uma maior dificuldade na área administrativa do que na equipe jurídica, por isso tem promovido palestras, discussões e reuniões para vencer o preconceito. O sócio Julio Cesar Bueno acredita que tal flexibilidade por parte dos advogados se deve à formação humanística. "São esses trabalhos que nos reconectam com o primeiro amor à justiça e o primeiro amor à ética. Cabe a nós como escritórios maiores, especialmente os que estão aqui no CESA, cuidarem dessa bandeira. São situações como essa que fazem com que tenhamos orgulho da nossa profissão."
Sócia de Demarest Advogados, Luciana Penteado contou que a banca não tem uma política formal dirigida a comunidade LGBT, porém o escritório adota uma conduta leve, avessa ao preconceito e que valoriza as capacidades individuais, independentemente de orientação sexual. "A gente entende as diferenças como uma coisa que agrega valor e isso é o mais importante."
Para encerrar o debate da noite, Vladimir Miranda Abreu brincou com o fato de que no início dos anos 2000 o TozziniFreire Advogados era reconhecido no mercado como um escritório gay, já que cerca de 20% dos sócios a época era assumidamente homossexual. Isso criou um ambiente de muita tranquilidade em relação ao tema. Mais recentemente o escritório adotou os princípios do Fórum de Empresas e Direitos LGBT, o que vocalizou o assunto e ratificou a importância dele nos valores de banca. "Essa é uma questão de humanidade, de direitos humanos. Uma questão que daqui há alguns anos será tratada de forma comum. Mas olhando para o futuro, quem não fizer isso agora não vai mais ser sustentável." De todo modo, o escritório ainda promove treinamentos a respeito do viés inconsciente, afinal de contas o preconceito é decorrente da desinformação, da falta de contato com o tema e trabalhando nesse sentido ele passa a promover a empatia entre os grupos. "Promover a diversidade é convidar para o baile, mas incluí-la de verdade é tirar para dançar."
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