Eleição
TJ/SP faz eleição para preencher vagas no Órgão Especial nesta semana
A convocação do Tribunal Pleno para o pleito foi aprovada no dia 21/06 na sessão do Órgão Especial. O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza nesta sexta-feira (30/6) eleições para preencher oito vagas no Órgão Especial. Até às 16h de segunda-feira (26/6), prazo regulamentar para manifestação de recusa à candidatura natural, 129 desembargadores o comunicaram restando, portanto, 171 candidatos (leia relação no final deste texto).
A eleição será das 10h às 15h, no saguão do Palácio da Justiça (Salão dos Passos Perdidos), na Praça da Sé, centro de São Paulo. O colégio eleitoral será composto por 350 desembargadores. Das oito vagas, seis são para membros da magistratura e duas para desembargadores que ingressaram na carreira através do dispositivo do Quinto Constitucional, oriundos da advocacia.
A convocação do Tribunal Pleno para o pleito foi aprovada na sessão do Órgão Especial da semana passada (21/6), pela Resolução 273/06. O documento considera a Emenda Constitucional 45/04, que instituiu a Reforma do Poder Judiciário e determinou a eleição direta de metade dos órgãos especiais nos tribunais de Justiça em todo o país; as disposições ainda vigentes na Lei Complementar 35/79, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman); a resolução do Conselho Nacional de Justiça, de 30 de maio passado regulamentando a eleição; e, por fim, as proposições do Grupo de Trabalho constituído pela Presidência do TJSP em janeiro deste ano para tratar do tema promovendo alterações no Regimento Interno do Tribunal.
A eleição para preenchimento das oito vagas existentes hoje no Órgão Especial obedece à resolução do CNJ que determina eleição direta das vagas surgidas após a promulgação da EC 45/04, em dezembro de 2004. Os desembargadores que deixarem o Órgão em razão das eleições indicarão as câmaras que pretendem integrar.
Leia abaixo a relação com os nomes, os números dos desembargadores que podem ser votados e os procedimentos de votação:
Comunicado
A Presidência do TJ comunica que, a eleição para as vagas no Órgão Especial será realizada no dia 30 de junho de 2006, das 10h às 15h, no Salão do Júri do Palácio da Justiça. Decorrido o prazo previsto no artigo 6º da Resolução nº. 273/2006, informa os nomes e números dos candidatos:
Desembargador- Carreira
Desembargador-Quinto constitucional-Classe advogado
Procedimentos de votação para o órgão especial do TJ
1. O teclado da urna eletrônica é como o de um telefone, com as teclas numeradas de <_st13a_metricconverter productid="0 a" w:st="on">0 a 9 e mais 3 teclas coloridas:
Branco (cor branca)- para votar em branco;
Corrige (cor laranja)- Para corrigir e recomeçar em caso de erro;
Confirma (cor verde)- para confirmar o voto.
2. Cada eleitor votará em 8 (oito) candidatos, sendo 6 (seis) entre os Desembargadores de Carreira e 2 (dois) entre os Desembargadores do Quinto de Advogados.
3. Diante da urna eletrônica, o eleitor encontra o pedido para votar no primeiro cargo (Carreira I) e espaço para digitar os 5 (cinco) algarismos do número do candidato.
4. O eleitor digita o número do candidato. Na tela, aparecerão o número e o nome do candidato escolhido. O eleitor confere os dados e conclui seu voto apertando a tecla "confirma" (verde).
5. O procedimento será repetido para as demais votações (Carreira II, Carreira III, Carreira IV, Carreira V, Carreira VI, Quinto I e Quinto II).
<_st13a_metricconverter productid="6. A" w:st="on">6. A votação apenas se encerra após a confirmação do voto para o último cargo (Quinto II). Na tela aparecerá a palavra "FIM".
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