Nesta terça-feira, 12, a presidência do STJ expediu ofício à PGR, solicitando a apuração, com urgência, do noticiado nesta semana pela revista Veja, que divulgou reportagem com supostas mensagens trocadas via WhatsApp entre o diretor jurídico e uma advogada da JBS. As conversas sugerem a compra de decisões em Tribunais Superiores e citam os ministros João Otávio de Noronha, Mauro Campbell e Napoleão Nunes Maia.
“A sociedade não pode conviver com qualquer tipo de dúvida sobre a honra e a isenção de membros do Superior Tribunal de Justiça, cuja respeitabilidade é premissa inarredável para o pleno exercício da jurisdição.”
Na sessão desta terça-feira, os ministros da 4ª turma do STJ manifestaram solidariedade aos ministros da Corte citados na matéria.
O ministro Antonio Carlos Ferreira afirmou que não é a primeira vez que a revista Veja age desta forma, “jogando ao vento insinuações sem o mínimo de investigação e sem qualquer prova”, o que causa “grandes danos às instituições, aos ministros da Corte e a todos seus familiares.”
“A jurisprudência deste tribunal é muita rica em precedentes que asseguram a liberdade de imprensa como um dos atributos do estado de Direito. Não existe democracia sem imprensa livre e independente, mas isso não autoriza a prática de abusos pela imprensa.”
Ouça o áudio da manifestação dos ministros na 4ª turma:
Mais cedo, na sessão do CNJ, o ministro João Otávio de Noronha também refutou as acusações publicadas pela revista. “A Veja é assim corrupta, de denegrir a imagem alheia, irresponsável.”
Veja abaixo a nota da presidência do STJ:
“Diante da matéria publicada pela revista Veja de 13 de setembro de 2017, que aponta o suposto envolvimento de ministros do Superior Tribunal de Justiça em fatos considerados graves, que atingem a dignidade e a honradez do Tribunal e de seus membros, esta Presidência expediu, nesta data, ofício à Procuradoria-Geral da República, solicitando a apuração, com urgência, do noticiado, de tudo dando ciência à Presidência do Supremo Tribunal Federal.
A sociedade não pode conviver com qualquer tipo de dúvida sobre a honra e a isenção de membros do Superior Tribunal de Justiça, cuja respeitabilidade é premissa inarredável para o pleno exercício da jurisdição.”