Temas como natureza jurídica das entidades fechadas de previdência complementar, governança, modalidades de planos de benefícios, contrato previdenciário, gestão de ativo e passivo, riscos jurídicos, aspectos tributários da poupança previdenciária, responsabilidade dos administradores e estrutura oficial de supervisão são desenvolvidos na forma de uma iniciação ao universo dos fundos de pensão.
O livro comenta a mais recente jurisprudência do STJ sobre o contrato civil previdenciário, como a não incidência do CDC, a possibilidade de transação de direitos e a necessidade de prévio custeio para a concessão de benefícios.
Por se tratar de administração de recursos previdenciários de milhões de participantes e aposentados, o tema da governança das entidades fechadas de previdência complementar é discutido em seus aspectos essenciais como transparência, profissionalismo e independência de atuação dos dirigentes.
A previdência complementar dos servidores públicos também é retratada como uma realidade em expansão, pois já foi criada pela União Federal para seus servidores e membros de Poder e agora se estende para Estados e municípios.
Sobre o autor:
Adacir Reis é sócio da banca Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia. Graduado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP. Foi professor da FGV. Autor de livro.
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Ganhadora:
Samantha Gomiz Mateo, advogada em SP
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