Migalhas Quentes

STF recebe denúncia contra deputado Vander Loubet na Lava Jato

Decisão é da 2ª turma.

14/3/2017

A 2ª turma do STF recebeu nesta terça-feira, 14, a denúncia do MPF contra o deputado Federal Vander Loubet, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O parlamentar foi denunciado na Lava Jato juntamente com sua esposa, seu cunhado e uma sócia deste, além do ex-ministro da era Collor Pedro Paulo Bergamaschi.

O MPF alega o recebimento e ocultação de valores de origem ilícita relacionados a esquema na BR Distribuidora.

O relator, ministro Fachin, concluiu que a denúncia explana de forma compreensível e pormenorizada a conduta criminosa, em tese, adotada por cada acusado, e que o fato da PGR não ter denunciado nos autos os crimes de corrupção ativa não acarreta mácula à acusação, em especial a do delito de corrupção passiva.

"Os fatos narrados demonstram possível envolvimento de parlamentar em corrupção passiva no âmbito da BR Distribuidora com prática, em tese, de lavagem de dinheiro."

O ministro citou a realização, entre 2012 e 2014, de 86 depósitos inferiores a R$ 10 mil em contas de titularidade de Loubet, "comportamento que indica, em tese, possível fracionamento de valores para burla do Coaf, de forma a ocultar e dissimular a origem".

O relator recebeu a denúncia na íntegra em relação ao deputado Vander e seu cunhado; já o delito de organização criminosa foi rejeitado em relação a Pedro Paulo, por já ser denunciado pelo mesmo crime no inquérito em que é acusado o senador Collor. A esposa do deputado e a sócia de seu cunhado tiveram a denúncia integralmente rejeitada.

Após o longo voto, os ministros Toffoli, Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes acompanharam na íntegra o ministro Fachin. O ministro Lewandowski destacou que impressiona o "trânsito de montante expressivo em espécie" nas condutas narradas pelo parquet.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Delação do "fim do mundo" chega ao STF: PGR faz 320 pedidos a Fachin

14/3/2017
Migalhas Quentes

Senador Valdir Raupp vira réu no STF por corrupção passiva e lavagem

7/3/2017
Migalhas Quentes

Lava Jato tem 85 inquéritos no STF mas só 3 ações penais

2/3/2017
Migalhas Quentes

Ministro Fachin é o novo relator da Lava Jato

2/2/2017
Migalhas Quentes

PGR denuncia Renan Calheiros ao STF por lavagem e corrupção na Lava Jato

12/12/2016
Migalhas Quentes

Gleisi e Paulo Bernardo tornam-se réus no STF por corrupção e lavagem

27/9/2016

Notícias Mais Lidas

"Vale-peru"? TJ/MT fixa R$ 10 mil de auxílio-alimentação em dezembro

19/12/2024

Bosch é condenada a pagar R$ 1,7 mi por fraude em perícias judiciais

19/12/2024

iFood é multada por designar representante hospitalizado em audiência

19/12/2024

PEC que limita supersalários de servidores é aprovada pelo Congresso

20/12/2024

MP/BA investiga Claudia Leitte por retirar "Iemanjá" de música

19/12/2024

Artigos Mais Lidos

Afinal, quando serão pagos os precatórios Federais em 2025?

19/12/2024

Discriminação nos planos de saúde: A recusa abusiva de adesão de pessoas com TEA

19/12/2024

Planejamento sucessório e holding patrimonial: Cláusulas restritivas societárias

20/12/2024

Decisão importante do TST sobre a responsabilidade de sócios em S.A. de capital fechado

20/12/2024

As perspectivas para o agronegócio brasileiro em 2025

20/12/2024