O Conselho Federal da OAB publicou, no último domingo, 15, nota em apoio ao presidente da seccional do Amazonas, o advogado Marco Aurélio Choy (esq.), e demais advogados do Estado. Eles sofreram ataques do governador do Estado, José Melo (dir.), após ingressarem com ação em que pediam a suspensão do contrato do governo com a empresa que administra o presídio do Compaj, onde ocorreu a primeira rebelião do ano, em Manaus/AM.
Na ação pública, eles alegaram má prestação de serviço e descumprimento de obrigações básicas. Assim, pediram a suspensão da vigência do contrato entre o governo e a empresa Umanizzare. A iniciativa provocou reação do governador do Estado, José Melo. Os advogados foram acusados de oportunistas, e de agirem por interesses políticos, a mando do senador Eduardo Braga.
Em resposta, Choy salientou que a ação foi promovida particularmente por ele e outros advogados, e não em nome da instituição que preside, e que agiu em interesse da sociedade amazonense.
"A sociedade amazonense clama pelo fim da insegurança e do caos do sistema prisional em que estamos submetidos. Não eleja inimigos externos, estamos diante de 64 mortes! Assuma o governo com ações concretas. Torço para o sucesso de Vossa Excelência e de seu secretariado, na solução desses problemas. Estamos fazendo a nossa parte!"
Em nota, a OAB repudiou a atitude do governador e subscreveu as medidas adotadas pelos causídicos. Veja a íntegra.
Carta aberta ao povo e aos advogados do Amazonas
domingo, 15 de janeiro de 2017 às 09h15
O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais, manifestamos, publicamente, nosso integral apoio ao Presidente Marco Aurélio Choy e demais advogados do Amazonas, injustamente atacados pela postura que adotaram diante da gravíssima situação vivida pelo sistema prisional daquele estado.
Diante das notícias publicadas pela imprensa nacional, revelando os desmandos e o absurdo do contrato de administração firmado entre o Governo do Estado e a empresa Umanizzare, o Presidente Marco Aurélio Choy, em conjunto com outros corajosos advogados, tomou a atitude que se espera de um defensor da sociedade: buscou o Poder Judiciário visando por fim a um contrato que está acima dos valores devidos, penaliza o povo e gera barbárie e insegurança.
As medidas propostas inserem-se naquele elenco de instrumentos postas à disposição dos cidadãos, exatamente para o controle dos atos dos agentes públicos quando lesivos ao patrimônio e a moralidade. A insurgência contra o uso de ação judicial, caracteriza desrespeito à cidadania e demonstra claramente a visão daqueles que, mesmo eleitos pelo povo, entendem que não devem prestar contas de seus atos.
Ao invés de adotar as medidas destinadas a preservar o patrimônio público, o Governador do Estado, o mesmo que diante da tragédia revelou brutal insensibilidade ao afirmar que entre os chacinados não havia nenhum santo, resolve atacar aqueles que defendem o patrimônio público e a sociedade manauara.
Assim, nós, os Presidentes de Seccional da Ordem dos Advogados, subscrevemos todas as medidas adotadas pelo Presidente Marco Aurélio Choy e seus companheiros, repelimos os ataques a eles dirigidos, conclamamos o Sr. Governador do Estado a adotar posturas de defesa do interesse público e manifestamos nosso integral apoio e solidariedade aos destemidos defensores da sociedade civil, os advogados que subscreveram as ações em defesa da moralidade e patrimônio públicos.
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Processo: Ação Popular 0600522- 94.2017.8.04.0001