A OAB/RJ propôs pedido de tutela antecipada na JF contra o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do RJ – SindJustiça/RJ, para que seja mantido o atendimento durante a greve dos serventuários, sob pena de multa diária.
O pedido visa que seja restabelecido o contingente de 80% de servidores trabalhando regularmente em todas as repartições do Poder Judiciário e o efetivo mínimo legal de 60% para o atendimento de medidas urgentes e expedição de mandados de pagamento. A Ordem também requer o corte do ponto dos servidores.
De acordo com a OAB, os servidores do Judiciário são os únicos do Estado a receber em dia, por força de liminar, mesmo assim estão em greve há mais de dois meses e meio.
Para o presidente da seccional, Felipe Santa Cruz, a paralisação ultrapassa qualquer limite de razoabilidade. "Em 2016, para cada dez dias trabalhados, o Judiciário fluminense ficou três na inatividade. Além do recesso, o setor foi atingido com as interrupções de quatro greves - três dias em março, seis em abril e esta de dois meses e meio. Soma-se a estas paralisações, os 31 dias de greve dos bancários e a quinzena olímpica, na qual não houve expediente."
A OAB/RJ alega que trabalhou firmemente junto à diretoria do TJ fluminense, na tentativa de garantir atendimento mínimo a advogados e partes neste período. A postura, segundo a seccional, gerou uma série de retaliações por parte dos servidores, como a exclusão da extração de mandados de pagamento de honorários de advogados dos itens urgentes a serem atendidos durante a greve.
Santa Cruz afirma que a negativa de atendimento, com a intenção ilegal de punir a OAB, além de impedir o livre exercício da advocacia e afrontar prerrogativas profissionais previstas na legislação, causa prejuízos imensuráveis aos advogados, que dependem desta verba de natureza alimentar.
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