Migalhas Quentes

OAB/RJ pede manutenção de atendimento durante greve dos servidores do Judiciário

Segundo a Ordem, os servidores do Judiciário são os únicos do Estado a receber em dia.

11/1/2017

A OAB/RJ propôs pedido de tutela antecipada na JF contra o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do RJ – SindJustiça/RJ, para que seja mantido o atendimento durante a greve dos serventuários, sob pena de multa diária.

O pedido visa que seja restabelecido o contingente de 80% de servidores trabalhando regularmente em todas as repartições do Poder Judiciário e o efetivo mínimo legal de 60% para o atendimento de medidas urgentes e expedição de mandados de pagamento. A Ordem também requer o corte do ponto dos servidores.

De acordo com a OAB, os servidores do Judiciário são os únicos do Estado a receber em dia, por força de liminar, mesmo assim estão em greve há mais de dois meses e meio.

Para o presidente da seccional, Felipe Santa Cruz, a paralisação ultrapassa qualquer limite de razoabilidade. "Em 2016, para cada dez dias trabalhados, o Judiciário fluminense ficou três na inatividade. Além do recesso, o setor foi atingido com as interrupções de quatro greves - três dias em março, seis em abril e esta de dois meses e meio. Soma-se a estas paralisações, os 31 dias de greve dos bancários e a quinzena olímpica, na qual não houve expediente."

A OAB/RJ alega que trabalhou firmemente junto à diretoria do TJ fluminense, na tentativa de garantir atendimento mínimo a advogados e partes neste período. A postura, segundo a seccional, gerou uma série de retaliações por parte dos servidores, como a exclusão da extração de mandados de pagamento de honorários de advogados dos itens urgentes a serem atendidos durante a greve.

Santa Cruz afirma que a negativa de atendimento, com a intenção ilegal de punir a OAB, além de impedir o livre exercício da advocacia e afrontar prerrogativas profissionais previstas na legislação, causa prejuízos imensuráveis aos advogados, que dependem desta verba de natureza alimentar.

________________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Advogados do RJ protestam contra lentidão da Justiça

21/11/2016

Notícias Mais Lidas

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Ex-funcionária pode anexar fotos internas em processo trabalhista

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

O SCR - Sistema de Informações de Crédito e a negativação: Diferenciações fundamentais e repercussões no âmbito judicial

20/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024