Correspondente premiado
A obra aborda a parte geral do Código Penal.
27/10/2016
Seção "Correspondentes"
Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderão se cadastrar como "Correspondentes".
Além de prestar serviços a escritórios e advogados autônomos, o migalheiro "Correspondente" ainda conta com o benefício de semanalmente ser premiado com uma grande obra jurídica para engrandecer sua biblioteca.
Confira logo abaixo o Correspondente premiado desta semana.
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Dos traços gerais que desenham o Estado Social e Democrático de Direito, materializados juridicamente na Carta Constitucional, extraem-se importantes diretrizes ao legislador penal, reveladas, geralmente, pelo que se usou chamar de princípios penais. Tais princípios dizem respeito aos mais variados aspectos da atividade punitiva do Estado: forma de incriminação (tais como: legalidade e irretroatividade), conteúdo da incriminação (exclusiva proteção a bens jurídicos, fragmentariedade, intervenção mínima, ofensividade etc.), possibilidade de imputação (culpabilidade e pessoalidade) e atribuição da sanção penal (individualização e humanidade). A obra tem perfil didático próprio dos cursos de graduação, permitindo introduzir o aluno na ciência penal por meio de uma leitura global e contextualizada com o cenário histórico e político.
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Sara de Santana, correspondente em Curitiba/PR